O novo concurso DPE BA poderá ter edital publicado ainda neste mês de maio. O documento foi aprovado pela comissão e será enviado ao Conselho Superior.
A confirmação veio nesta quarta-feira, 12, após um comunicado ser emitido convocado os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia para a 232ª sessão extraordinária.
A ser realizada às 9h do dia 17 de maio, o encontro visa apresentar o edital que foi aprovado pela comissão ao Conselho Superior da DPE BA.
Além disso, também será formada a banca de verificação da população negra. O comunicado que convoca os membros está assinado pelo presidente do conselho, Rafson Saraiva Ximenes.
Se aprovado pelo conselho, o documento com todas as regras, datas e informações deve ser divulgado ainda este mês, haja vista que não haverá mais nenhuma pendência.
Em abril, foi anunciado que o concurso da defensoria baiana terá a Fundação Carlos Chagas como banca organizadora. O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta sexta-feira, 30.
A validade do acordo terá tem duração de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, validado no último dia 29 de abril. No entanto, poderá ser prorrogado mediante um novo acordo entre as partes.
Outra informação importante que poderá agilizar o edital é que o regulamento do concurso DPE BA já foi aprovado.
Conforme consta no regulamento, os candidatos do concurso DPE BA, que ofertará vagas para o cargo de defensor, serão avaliados por meio de quatro etapas:
O período de inscrição no concurso ainda será divulgado, no edital de abertura da seleção. De acordo com o regulamento, o prazo será de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis a critério do presidente da comissão do concurso.
Também já foi confirmado o quantitativo de vagas do concurso. A previsão é de que ofereça 18 vagas imediatas para a carreira de defensor.
Para concorrer a uma vaga, é preciso ter o nível superior em Direito, além de experiência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Serão consideradas para comprovação de atividade jurídica as seguintes atividades:
Os cursos de pós-graduação deverão ter duração mínima de um ano e carga horária total de 360 horas-aulas. Independentemente do tempo que o estudante levar para finalizar o curso, serão computados como prática jurídica:
Todas as avaliações escritas do concurso DPE BA terão cinco horas de duração. Na prova objetiva os candidatos não poderão realizar nenhum tipo de consulta.
Mas, na prova escrita específica será permitida consulta a textos legislativos, exceto os que estejam comentados ou anotados. Também não será permitida a consulta a dicionários comuns ou jurídicos.
Na prova objetiva os candidatos poderão somar até 10 pontos. A avaliação será composta da seguinte maneira:
Os candidatos passarão por duas provas escritas, que também valerão 10 pontos, cada. Nesse caso, as avaliações serão divididas em duas partes:
⇒ 1ª Parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos, valendo até cinco pontos;
⇒ 2ª Parte: duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica, com pontuação de até 2,5, cada.
⇒ 1ª Parte: peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos, valendo até cinco pontos;
⇒ 2ª Parte: duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos, valendo até cinco pontos.
A prova oral poderá exigir qualquer uma das matérias previstas. E, por fim, os concorrentes passarão pela avaliação de títulos, que pode garantir mais 10 pontos. Na prova de títulos, os candidatos poderão apresentar títulos profissionais, acadêmicos e diversos.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. O prazo ainda poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.
Todos os detalhes, como cronograma de atividades e valores das taxas de inscrição no concurso serão divulgados no edital. Outra informação que ainda não foi divulgada é sobre a remuneração dos defensores.
Em 2016, quando foi publicado o último edital para a carreira, a remuneração básica era de R$20.417,42, que. O valor deve ter sofrido alterações em virtude de reajustes anuais.
