Concurso DPE BA tem novo edital previsto no PLOA com 75 vagas

A Defensoria Pública do Estado da Bahia pode estar perto de realizar um novo concurso DPE BA. O edital ainda não tem data para ser divulgado, mas já está previsto no Orçamento 2021.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2021) com previsão de verba para a realização de inscrição em concursos e processos seletivos em diversos órgãos. Entre eles, a Defensoria Pública.

Para a DPE, o projeto prevê 75 vagas que poderão ser providas a partir do próximo ano. O documento, no entanto, não especifica para quais cargos essa oferta será destinada.

Mas, ao que tudo indica, o quantitativo deverá ser para o cargo de defensor, que não tem mais edital em validade e precisa de novo concurso para repor o efetivo.

É importante destacar, também, que a previsão orçamentária não se configura uma autorização e não garante a realização do concurso. Esta é apenas uma previsão com base no que indica as despesas previstas do ano vigente para o ano posterior.

O que é preciso ter para concorrer?

A carreira de defensor tem como pré-requisito o curso de bacharelado em Direito e experiência de, no mínimo, três anos em atividade jurídica.

De acordo com o edital lançado em 2016, a remuneração básica pode chegar a R$20.417,42, que deve ter sofrido alterações em virtude de reajustes anuais.

DPE BA tem déficit de mais de 1 mil defensores

A realização de um novo concurso viria, principalmente, para suprir a demanda de déficit de pessoal que já prevalece no órgão. Em entrevista recente à Folha Dirigida, o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes, falou sobre a situação.

Segundo ele, cerca de 100 defensores, naquela época, aprovados no concurso de 2016, já haviam tomado posse no cargo. Mas, ainda faltaria para suprir todo o déficit de pessoal.

“O tamanho desse déficit vai depender da metodologia que você usa para calcular. Se for considerar a quantidade de cargos existentes hoje, temos 341 defensores, sendo que esta semana vão tomar posse mais 23, e chegaremos a 364. Na Bahia, estão previstos 583 defensores”, explica.

Entretanto, o mapa do déficit de defensores públicos realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a Bahia precisa de 1.235 profissionais.

“Se utilizarmos como base o mapa que o Ipea fez, independentemente da previsão legal de cargos, vai de 866 a 1235 defensores necessários na Bahia. A depender do critério que você utilize, o tamanho do déficit aumenta. Em qualquer dos cenários que se use para avaliar, existe, de fato, o déficit”, ponderou Ximenes. 

Último concurso DPE BA foi organizado pela FCC

Realizado em 2016 e homologado em 2017, o concurso DPE BA para defensor teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. Todas as fases do concurso foram realizadas em Salvador:

Os concorrentes foram avaliados por meio de prova objetiva seletiva, prova discursiva específica, uma terceira fase de prova oral de arguição e avaliação de títulos.

Na prova objetiva, que teve caráter eliminatório e classificatório, os participantes responderam a100 questões de múltipla escolha distribuídas entre as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor.

Além destas, ainda teve Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.

Confira o material de preparação da Folha Dirigida e comece já os estudos para o concurso!

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