Aguardando autorização, concurso DPE BA já tem previsão orçamentária
Apesar do concurso DPE BA já ter previsão orçamentária, a seleção ainda depende de autorização para acontecer. Entenda!
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Publicado em:23/11/2020 às 17:25
Atualizado em:23/11/2020 às 17:25
No último sábado, dia 21, foi publicado no Diário Oficial da Bahia um decreto financeiro, que abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social um crédito suplementar. Dentre os itens listados no documento está a realização de concurso para a Defensoria Pública do Estado (DPE BA).
De acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, ainda não há uma posição formal da instituição sobre a realização de um novo concurso para defensor público, embora haja previsão orçamentária.
A assessoria esclareceu que a Defensoria Pública do Estado da Bahia tem previsão para realização de concurso sempre que a lista de aprovados da seleção anterior se esgota. Sendo assim, o órgão pode realizar uma nova seleção, para repor as vagas em aberto.
Mas, segundo o departamento, a realização do novo concurso depende da análise conjuntural e da decisão do Conselho Superior da Defensoria. No entanto, as discussões sobre uma possível nova seleção ainda não entrou em pauta.
Concurso DPE BA pode contar com 75 vagas (Divulgação)
PLOA Bahia 2021 prevê novo concurso DPE BA
O Projeto de Lei Orçamentária da Bahia para o ano de 2021 (PLOA 2021) também apresenta verba prevista para o novo concurso DPE BA. O projeto prevê 75 vagas, mas não especifica para qual cargo.
No entanto, ao que tudo indica, as vagas devem ser destinadas ao cargo de defensor, que não tem mais edital em validade e só poderia repor as vacâncias mediante a realização de um novo concurso.
Vale ressaltar que a indicação no PLOA 2021 não é uma garantia de que o concurso será realizado. Trata-se, apenas, de uma previsão de despesas para o próximo ano.
Para concorrer à carreira de defensor, o pré-requisito é o curso de bacharelado em Direito e experiência de, no mínimo, três anos em atividade jurídica.
O valor da remuneração atual para o cargo não foi divulgado. Mas, em 2016, data em que foi realizado o último concurso, a remuneração era de até R$20.417,42. O valor deve ter sofrido alterações por conta de reajustes anuais.
DPE BA precisa de novo concurso para suprir déficit
Recentemente, Folha Dirigida conversou com o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes, que falou um pouco sobre o déficit na instituição.
Segundo ele, apesar de 100 defensores aprovados no concurso de 2016 terem tomado posse do cargo, ainda seriam necessárias mais contratações para suprir todo o déficit de pessoal no órgão.
“O tamanho desse déficit vai depender da metodologia que você usa para calcular. Se for considerar a quantidade de cargos existentes hoje, temos 341 defensores, sendo que esta semana vão tomar posse mais 23, e chegaremos a 364. Na Bahia, estão previstos 583 defensores”, explicou.
Mas, de acordo com o mapa do déficit de defensores públicos realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , a Bahia precisa de 1.235 profissionais.
“Se utilizarmos como base o mapa que o Ipea fez, independentemente da previsão legal de cargos, vai de 866 a 1235 defensores necessários na Bahia. A depender do critério que você utilize, o tamanho do déficit aumenta. Em qualquer dos cenários que se use para avaliar, existe, de fato, o déficit”, ressaltou Ximenes.
Relembre como foi o último concurso DPE BA
Em 2016, o concurso DPE BA foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os concorrentes foram submetidos a quatro etapas de seleção. Foram elas:
Prova objetiva seletiva;
Prova discursiva específica;
Prova oral de arguição; e
Avaliação de títulos.
A prova objetiva do concurso teve caráter eliminatório e classificatório. A avaliação foi composta por 100 questões de múltipla escolha.
Os itens foram distribuídos entre as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor.
Ainda foram cobradas questões de Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.
