Concurso DPE ES: FCC é confirmada para edital de defensor

Está definida oficialmente a banca organizadora do concurso DPE ES. A Fundação Carlos Chagas foi confirmada e vai realizar a seleção que contará com vagas para a carreira de defensor público substituto.

A dispensa de licitação que confirma a FCC como banca foi publicada no Diário Oficial do estado desta quarta-feira, 1º de junho.

O próximo passo será a realização da assinatura do contrato entre a DPE ES e a banca. O extrato deve ser publicado em Diário Oficial, contendo a data da assinatura e período de vigência.

Com o contrato assinado, os últimos ajustes serão feitos, como a elaboração do cronograma final e a confecção do edital de abertura com todas as regras.

Regulamento do concurso DPE ES já foi divulgado

O concurso DPE ES já teve seu regulamento anunciado. O documento foi publicado em meados de 2021. O provimento será na carreira de defensor público, de nível superior.

O regulamento antecipa informações como requisitos, etapas e disciplinas do concurso

Requisitos do cargo

A carreira de defensor exigirá o curso de bacharelado em Direito para os concorrentes. Mas, além disso, eles precisarão apresentar, no ato da posse:

► comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.

Etapas de seleção

O concurso DPE ES para a carreira de defensor será dividido em cinco fases, sendo elas:

1.  Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
2. Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
3. Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
4. Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
5. Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

Quais serão as disciplinas?

O regulamento adianta que a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito do Consumidor;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal; e
• Criminologia.

O quantitativo de vagas que será ofertado ainda não foi confirmado oficialmente pelo órgão. A Defensoria Pública do Espírito Santo já tem Orçamento aprovado para que o concurso possa ser realizado.