Concurso DPE ES defensor: edital é publicado; até R$ 17 mil!

O edital do concurso DPE ES, para a carreira de defensor público do estado, foi publicado. Ao todo, a Defensoria Pública do Espírito Santo oferta 35 vagas imediatas.

BAIXE O EDITAL

As inscrições serão aceitas no período das 10h do dia 28 de agosto às 23h59 do dia 26 de setembro (horário de Brasília).

Os candidatos devem se inscrever no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa é de R$290 e deve ser paga até o dia 27 de setembro.

Podem solicitar a isenção da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda, doadores de medula óssea, isentos na declaração anual do imposto de renda, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, candidatos com deficiência e doadores de sangue.

Os pedidos serão aceitos no período das 10h do dia 28 de agosto às 23h59 do dia 1º de setembro, por meio do site da FCC.

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Edital do concurso DPE ES é publicado

(Foto: Arquivo/Defensoria Pública do ES)

Remuneração e requisitos do concurso DPE ES

O subsídio do cargo inicial de defensor é de R$17.808. Já os requisitos para ingressar na carreira de defensor público são os seguintes:

a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;

c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) ter boa conduta pública e social;

f) apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;

g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;

h) ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, definida nos termos do regulamento do concurso;

i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor;

j) não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor;

k) ter satisfeito os demais requisitos previstos no edital e na resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Etapas do concurso DPE ES Defensor

Segundo o edital do concurso DPE ES, para o cargo de defensor, todas as etapas serão realizadas na cidade de Vitória ES.

As provas serão realizadas na seguinte ordem e datas já definidas:

prova escrita objetiva - 3 de dezembro de 2023;
prova discursiva - 24 e 25 de fevereiro de 2024;
sindicância da vida pregressa e investigação social - data a definir
prova oral - data a definir
títulos - data a definir.

Prova objetiva

As provas objetivas serão compostas por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As disciplinas cobradas serão:

Direito Constitucional: 10 questões
Direitos Humanos: 08 questões
Direito Administrativo: 06 questões
Direito Tributário: 04 questões
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública: 08 questões
Direito Civil: 08 questões
Direito Empresarial: 04 questões
Direito do Consumidor: 04 questões
Direito Processual Civil: 10 questões
Direitos Difusos e Coletivos: 06 questões
Direito da Criança e do Adolescente: 08 questões
Direito Penal: 08 questões
Direito Processual Penal: 08 questões
Direito da Execução Penal: 04 questões
Criminologia: 04 questões

Prova discursiva

A etapa será composta por três questões discursivas, todas de caráter eliminatório e classificatório. O exame será composto da seguinte forma:

uma peça processual; e
cinco questões.

As disciplinas cobradas nas provas discursivas serão as seguintes:

Prova discursiva 1

Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito Administrativo
Direito Tributário
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

Prova discursiva 2

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Empresarial
Direito do Consumidor
Direitos Difusos e Coletivos

Prova discursiva 3

Direito da Criança e do Adolescente
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito da Execução Penal
Criminologia

Prova oral

A etapa terá um caráter eliminatório e classificatório. Durante a prova oral serão avaliados o conhecimento jurídico do tema proposto, a articulação do raciocínio, o convencimento da argumentação, o poder de síntese, o emprego de linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e dicção do candidato.

A prova oral abrangerá o seguinte grupo de matérias:

a) Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
b) Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos; e
c) Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal

Avaliação de títulos

A etapa terá a pontuação máxima de até 7,20 pontos. Os títulos avaliados serão os seguintes:

título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida;
título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida;
diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação (MEC), acompanhado de histórico escolar;
exercício do cargo de defensor público, por ano completo, sem sobreposição de tempo;
exercício do cargo de magistrado, promotor de justiça e procurador de estado, por ano completo, sem sobreposição de tempo;
exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo;
aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores;
obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato;
publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e com notório reconhecimento acadêmico profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, de autoria exclusiva do candidato, na forma definida no edital;
certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público de qualquer Unidade da Federação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano;
exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano;
serviço voluntário na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano e 20 horas semanais.