Concurso DPE MT para área de apoio tem banca contratada

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi contratado para organizar o novo concurso para área de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE MT). A assinatura do contrato foi realizada na segunda-feira, 21.

Esse importante passo para abertura do concurso foi compartilhado nas redes sociais pelo defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz. Ele disse:

“Hoje assinamos o contrato com a IBFC para realização do concurso público para carreira de apoio administrativo da DPEMT.  Nos próximos dias será a vez do concurso para Defensor(a)  Público(a)”. 

A estimativa é que o concurso DPE MT tenha 68 vagas para cargos da área de apoio. Esse quantitativo está disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2022. 

Veja a distribuição das oportunidades previstas:

• Técnico administrativo: 40 vagas;
• Analista: 25 vagas;
• Controlador Interno: 3 vagas. 

Também devem ser abertas 30 vagas para defensores públicos. De acordo com a LDO, para 2022, há a previsão de nomeação de 12 técnicos administrativos, um controlador interno e 30 defensores públicos. 

Os demais devem ser convocados para posse durante o prazo de validade do concurso. Com a contratação da banca, o próximo passo será a definição do cronograma do concurso e a publicação do edital. 

Desde janeiro de 2021, a Defensoria Pública tem uma comissão formada para organizar um novo concurso da área de apoio. 

Inicialmente, o órgão disse que as vagas seriam apenas para controlador, mas que estava em estudo a inclusão dos cargos de técnico administrativo e analista.

Para se candidatar a controlador interno é preciso ter nível superior em Administração, Direito, Ciências Contáveis ou Economia. Já para técnico administrativo, o requisito é o ensino médio completo.

A carreira de analista da DPE MT, por sua vez, exige ensino superior completo. Porém, ainda não há informação se as vagas terão especialidades definidas. Os salários atualizados também não foram divulgados.

Último concurso DPE MT para área de apoio foi há oito anos

Em 2014, ocorreu o último concurso para área de apoio da Defensoria Pública do Mato Grosso. A oferta foi de 109 vagas, sendo 80 para nível médio e 29 para nível superior.

Quem tinha ensino médio completo pôde se inscrever a assistente de gabinete ou administrativo. Os salários, na época, foram de R$1.566,96, podendo chegar a R$3.819,89 no fim de carreira.

Já no nível superior, as oportunidades foram para analista, nas especialidades de administrador, advogado, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, contador, economista, engenheiro civil, jornalista e psicólogo. Os ganhos eram de R$3.917,39, podendo chegar a R$9.553,63.

Os participantes foram avaliados por provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, cobrando:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Matemático;
• Conhecimentos Gerais;
• Conhecimentos Específicos;
• Legislação Específica;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Consumidor; e
• Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante o prazo de validade do concurso, o órgão pôde convocar aprovados para suprir a necessidade por novos servidores.

Concurso para defensor já tem regulamento publicado

Em junho de 2021, a Defensoria formou uma nova comissão para organizar o concurso para defensores. Meses depois, em novembro, o regulamento da seleção foi publicado. 

O cargo de defensor público tem como requisitos: Bacharelado em Direito, com comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O regulamento publicado no Diário Oficial confirma quais serão as etapas do concurso DPE MT para defensores. Os candidatos serão avaliados por:

1. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
4. Provas de Títulos, de caráter classificatório.

Além disso, o documento informa que o resultado dos títulos será após a realização das provas orais.

Também estão confirmadas as disciplinas das provas, podendo elas serem usadas para as provas objetivas e discursivas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direitos Humanos;
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.