Concurso DPE MT para defensor terá a FCC como organizadora
Defensoria Pública do Mato Grosso anuncia a Fundação Carlos Chagas como banca do próximo concurso DPE MT para defensores. Saiba!
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Publicado em:19/04/2022 às 06:55
Atualizado em:19/04/2022 às 06:55
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso já definiu qual será a banca do concurso DPE MT 2022 para a carreira defensor. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como a organizadora responsável.
O próximo passo será a assinatura do contrato entre a banca e a DPE MT para oficializar a contratação. Em seguida, as partes finalizarão os último ajustes e definirão o cronograma para que o edital possa ser divulgado.
Concurso da DPE MT tem banca definida e edital iminente
(Foto: Divulgação)
Regulamento do concurso DPE MT defensor já foi divulgado
A boa notícia para quem está se preparando é que o regulamento deste próximo concurso DPE MT, para a carreira de defensor, já foi publicado. O documento foi divulgado no final de 2021, contendo informações importantes.
O documento revela as etapas de seleção e as disciplinas que serão cobradas nas provas. Além disso, confirma todos os requisitos:
Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1o, da Constituição Federal
Ser bacharel em Direito;
Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
Estar em gozo de boa saúde;
Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 (três) anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor(a) Público(a);
Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
Ter conhecimento das prescrições deste regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
Etapas de seleção do concurso DPE MT
O regulamento publicado no Diário Oficial ainda confirma quais serão as etapas do concurso DPE MT para membros. Os candidatos serão avaliados por:
Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
Provas de Títulos, de caráter classificatório.
Além disso, o documento informa que o resultado dos títulos será após a realização das provas orais.
Disciplinas das provas
Também estão confirmadas as disciplinas das provas, podendo elas serem usadas para as provas objetivas e discursivas:
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito do Consumidor
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito de Execução Penal;
Criminologia;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Direitos Humanos;
Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
DPE MT terá concurso para a área de apoio
A Defensoria Pública do Mato Grosso também terá concurso DPE MT para a área de apoio, em cargos de nível médio e superior. Para este, a banca já foi definida e contratada e será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
