Concurso DPE MT defensor: contrato com a FCC é publicado

O extrato de contrato entre a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11. Com a publicação da assinatura entre as partes, o edital do concurso DPE MT 2022 para a carreira defensor pode ser divulgado a qualquer momento.

Isso porque este é um dos últimos trâmites antes da publicação do documento que trará as regras da seleção. Agora, os últimos ajustes devem ser finalizados para que o edital possa ser divulgado.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato foi realizada no último dia 6 de maio. O prazo de vigência do acordo é de 12 meses.

O quantitativo de vagas que será ofertado no concurso ainda não foi divulgado. No entanto, o regulamento da seleção foi disponibilizado e trouxe algumas informações importantes.

O documento revela as etapas de seleção e as disciplinas que serão cobradas nas provas. Além disso, confirma todos os requisitos:

• Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1o, da Constituição Federal
• Ser bacharel em Direito;
• Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
• Estar em gozo de boa saúde;
• Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 (três) anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor(a) Público(a);
• Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
• Ter conhecimento das prescrições deste regulamento, obrigando-se a respeitá-las.

Etapas de seleção do concurso DPE MT

O regulamento publicado também confirmou quais serão as etapas do concurso DPE MT para membros. Os candidatos serão avaliados por:

1. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
4. Provas de Títulos, de caráter classificatório.

Além disso, o documento informa que o resultado dos títulos será após a realização das provas orais.

Disciplinas das provas

Também estão confirmadas as disciplinas das provas, podendo elas serem usadas para as provas objetivas e discursivas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direitos Humanos;
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.