Concurso DPE PI para defensor tem comissão organizadora formada

A Defensoria Pública do Estado do Piauí formou a comissão organizadora do próximo concurso DPE PI. O documento foi publicado na última quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado. 

A equipe ficará responsável pela elaboração do projeto básico do edital e escolha da organizadora. Somente com a banca contratada, o edital poderá ser publicado. O número de vagas também deverá ser definido a partir dos estudos da equipe.

Apesar da comissão ter sido formada este mês, já existe uma organizadora cotada. O Cebraspe aparece como uma das favoritas. Isso porque, conforme um relatório de atividades divulgado pela Subdefensoria-Geral do Estado, já foi feita uma reunião com a banca.

A DPE PI, no entanto, não confirma o nome da escolhida, afirmando apenas que "a instituição organizadora ainda não foi contratada". Em relação ao edital, ainda não há uma previsão para a publicação. 

"Ainda não temos data certa para o edital. Estamos na fase de providências administrativas prévias, entre elas a regulamentação pelo Conselho Superior da Defensoria de cotas raciais", disse.

Para ingressar na carreira de procurador será preciso ter bacharel em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Os ganhos iniciais previstos são de R$24.370,85.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Defensoria Pública do Piauí
• Cargos: defensor público
• Vagas: a definir
• Requisitos: nível superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de atividade jurídica
• Remuneração: R$24.370,85
• Banca: a definir
• Edital: previsto para 2021

Regulamento traz etapas do concurso DPE PI

Em maio deste ano, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí aprovou o novo regulamento do concurso DPE PI.

O documento teve mudanças em relação à minuta enviada para aprovação do Conselho. As principais alterações foram nas disciplinas e regras para aprovação nas etapas do concurso.

De acordo com o documento, o concurso contará com cinco fases, sendo elas: prova objetiva; provas escritas (P1 e P2); inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física e mental); avaliação oral; e prova de títulos.

Na primeira prova não será permitido qualquer tipo de consulta. Já na segunda e na terceira, será estipulado o material passível de consulta pelos candidatos.

A primeira avaliação terá 100 questões objetivas sobre as seguintes disciplinas:

Grupo I (25 questões)

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo; e
• Direito Previdenciário.

Grupo II (25 questões)

• Direito Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Processual Civil.

Grupo III (25 questões)

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Grupo IV (25 questões)

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal; e
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Para ser aprovado para as demais etapas, será preciso obter 60% ou mais na prova objetiva, no mínimo 20% de acertos por grupo de disciplina e estar entre os primeiros 200 classificados na ampla concorrência.

A segunda fase compreenderá a realização de duas provas escritas. As disciplinas dessa etapa serão as seguintes:

Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo;

Grupo II: Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil;

Grupo III; Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05;

Grupo IV: Direito Penal e Direito Processual Penal.

Os primeiros 50 aprovados, na ampla concorrências, serão convocados para a terceira etapa do concurso. Os habilitados realizarão a prova oral e, conquistando a aprovação, o exame de títulos.

Edital está entre as metas do defensor-público geral

Em março, o Conselho Superior da Defensoria empossou o defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, para o seu segundo mandato (biênio 2021/2023) frente à instituição. Entre as metas de sua gestão está o concurso DPE PI.

Em sua fala, o defensor-público geral agradeceu mais uma vez a confiança nele depositada e destacou avanços e desafios à frente da Defensoria Pública, como a adoção do trabalho remoto.

O defensor citou ainda a valorização da carreira dos defensores e dos servidores da DPE PI, assim como a abertura do concurso. 

"Concurso público também é uma das nossas metas, precisamos, pelo menos, repor as aposentadorias que ocorreram para seguir com o nosso trabalho. Estou muito feliz pela chance que me foi renovada e ciente da responsabilidade à frente desse novo mandato", disse.

O último concurso DPE PI, com vagas para a carreira de defensor, foi realizado há 12 anos, em 2009. Na época, foram oferecidas 12 vagas. 

A seleção teve a organização do Cebraspe. Já os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

1. prova escrita objetiva;
2. prova escrita subjetiva;
3. prova escrita prática subjetiva; e
4. avaliação de títulos.