Prevista para ser votada nesta semana pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a Lei Orçamentária (LOA) de 2023 traz uma reserva para a realização do novo concurso DPE PI para servidores.
Segundo o presidente da Alepi, Franzé Silva, o destravamento da tramitação da LOA 2023, para votação, ocorreu após solicitação do governador Rafael Fonteles.
"Permanecerá como está, sem alterações no texto, o orçamento hoje está no ponto para a votação", disse o presidente da Casa.
Conforme o anexo IV do documento, entre os programas de trabalho da Defensoria Pública do Piauí está a realização de concurso para provimento de cargos de defensor e de servidores do quadro de pessoal Administrativo.
A realização do concurso para servidores é um compromisso do defensor público geral, Erisvaldo Marques, que, em 2022, falou sobre o orçamento destinado à instituição.
Segundo ele, a estrutura piauiense está aquém de Defensorias de outros estados, especialmente no que se refere à quantidade de profissionais para atuação.
"Para se ter ideia, a Defensoria não tem um servidor efetivo, então há a necessidade também de concurso público para essa área, sendo que tudo depende de um orçamento compatível com a realidade da instituição", afirmou Erisvaldo Marques.
Em 2021, o defensor-geral solicitou à Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan PI) um novo concurso para servidores.
Em ofício, em maio de 2021, o defensor pediu a inclusão, no Plano Plurianual do Estado, de um concurso para servidores da área Administrativa.
Segundo Marques, os três Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA) e o Plano Estratégico da Defensoria Pública do Piauí previam a realização de concursos públicos, sendo um para defensores (que foi aberto) e outro para o quadro Administrativo.
"Em virtude da pandemia da Covid-19, os concursos públicos não foram realizados em 2020. Não havia autorização para a aglomeração típica de concurso público da dimensão esperada em tais certames (membros e servidores)", justificou o defensor.
Desta forma, a Defensoria pediu a inclusão no PPA dos concursos previstos.
"Portanto, diante da natureza urgente do problema neste informado, esta Defensoria pede providências o quanto antes para que possa ser incluído, nos anexos do PPA em vigor, a previsão de dois concursos públicos para o ano de 2021", finalizou o defensor público geral na solicitação.
Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o ingresso no quadro pode ocorrer por meio das seguintes carreiras:
