O edital do novo concurso DPE PR, com vagas para a carreira de defensor público, será publicado no próximo dia 18. O anúncio foi feito na última quarta-feira, 12, pela própria Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Segundo o órgão, serão oferecidas quatro vagas mais cadastro reserva. O número de oportunidades respeita o limite imposto pela Lei Complementar 173/2020, que limitou a realização de concursos ao preenchimento de cargos já existentes e vagos.
A banca organizadora será o Instituto AOCP, que receberá as inscrições a partir do dia 19 de janeiro.
Ainda segundo a Defensoria, a primeira prova objetiva ocorrerá no dia 20 de março.
Confira os requisitos para a carreira de defensor
O regulamento do próximo concurso DPE PR já foi publicado. O texto de dezembro de 2020 substituiu o de junho de 2019 e consolidou as etapas da seleção e os requisitos para a carreira de defensor público, sendo eles:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar em dia com as obrigações militares (homens);
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
- Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
- Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
- Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
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Saiba tudo sobre a seleção
- Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná
- Cargos: defensor público
- Vagas: quatro mais cadastro reserva
- Requisito: nível superior em Direito mais prática profissional na área jurídica
- Remuneração: R$14.294,12 (valor referente a 2017, com benefícios)
- Banca: Instituto AOCP
- Edital: dia 18 de janeiro
- Inscrições: a partir de 19 de janeiro
- Provas: dia 20 de março
Concurso DPE PR para defensor terá quatro etapas
O regulamento do concurso confirmou ainda as etapas de seleção, com exames sendo aplicados em Curitiba, no Paraná.
A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com 100 questões divididas por quatro grupos, sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16 itens.
- Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
- Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
- Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda fase terá duas peças processuais e quatro questões dissertativas, sendo uma de cada grupo de matérias (A,B,C e D). Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.
A terceira fase será composta por uma prova oral. Já a quarta etapa consistirá em uma avaliação de títulos. O resultado final será a soma de todas as notas obtidas nas quatro avaliações.
