Concurso DPE-PR: processo interno prevê 12 vagas para defensor
O concurso DPE-PR para defensor segue em andamento e, de acordo com os processos internos, o próximo edital pode contar com 12 vagas.
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Publicado em:12/12/2019 às 11:02
Atualizado em:12/12/2019 às 11:02
Os preparativos para o novo concurso DPE-PR seguem em andamento. No último dia 5, foi republicado o regulamento da nova seleção para a carreira de defensor público. Já no dia seguinte, 6, os processos internos tiveram nova movimentação. O documento apresentado prevê a abertura de 12 vagas no próximo edital.
A solicitação foi encaminhado por meio de um protocolo interno. O pedido, enviado do gabinete da Defensoria Pública do Paraná para o setor de Planejamento, é para a verificação da disponibilidade orçamentária para a abertura de 12 vagas no concurso DPE-PR para defensor.
Além disso, a solicitação inclui ainda a avaliação da abertura de um cadastro de reserva para a carreira. Desta forma, com a aprovação interna, é possível que o próximo edital do concurso DPE-PR ofereça 12 vagas mais cadastro para a carreira de defensor público.
Concurso DPE-PR pode ter 12 vagas para defensor
(Foto: Pixabay)
No último dia 5, além do regulamento, o aval para a contratação da banca organizadora também foi publicado novamente. Desta forma, a comissão organizadora, formada em setembro, deve iniciar o processo de licitação para definir a empresa que ficará responsável por parte da seleção.
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 12, a Defensoria Pública do Paraná informou que mais "informações a respeito do concurso DPE-PR serão divulgadas somente no ano que vem". Com isso, os processos devem seguir após o recesso de fim de ano.
O regulamento do último dia 5 substitui o texto de junho. O texto consolida as etapas da seleção e requisitos para o novo concurso DPE-PR da carreira de defensor público. Conforme o documento, os requisitos para inscrição foram consolidados. Sendo eles:
Ter nacionalidade brasileira;
Ser bacharel em Direito;
Estar em dia com as obrigações militares (homens);
Estar no gozo dos direitos políticos;
Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura;
Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
Concurso DPE-PR terá quatro etapas
O regulamento do concurso confirma as etapas de seleção, com exames sendo aplicados em Curitiba, no Paraná. A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com 100 questões divididas por quatro grupos. Os três primeiros com 28 perguntas, enquanto que o último terá apenas 16 itens.
Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda fase será composta por duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.
A terceira fase também será composta por uma prova oral. Já a quarta etapa consistirá em uma avaliação de títulos. A nota final dos candidatos será a soma de todas as notas obtidas nas quatro etapas.
De acordo com o documento, o concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná contará com vagas para a formação de cadastro de reserva, com o intuito de repor os cargos vagos. As oportunidades serão para as seguintes carreiras:
Direito;
Informática;
Engenharia;
Contabilidade;
Administração;
Estatística;
Economia;
Secretariado Executivo;
Técnico em Informática;
Técnico Administrativo;
Técnico em Recursos Humanos.
Para concorrer será necessário ter nível superior na área de interesse. No caso dos cargos técnicos, a exigência será o nível médio técnico concluído na área desejada. Os ganhos para estas carreiras, considerando o último edital, serão de R$3.373,57 (graduados) e R$1.405,66 (médio/técnico).
Além dos vencimentos, a DPE-PR oferece ainda auxílio-transporte de R$325,60 e auxílio-alimentação de R$799,24. Desta forma, a remuneração para o nível superior e médio/técnico poderá chegara a R$4.498,41 e R$2.530,50, respectivamente.
Com o aval para o novo concurso DPE-PR para a área de Apoio, o próximo passo será a formação da comissão organizadora. Com a equipe, o projeto básico será elaborado e a abertura da licitação para escolha da banca realizada. Somente após estas etapas, o edital poderá ser divulgado.
