A abertura de um novo concurso DPE RJ foi confirmada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O órgão já começou a avançar, oficialmente, nos preparativos para o edital.
Em reunião do Conselho Superior, no último dia 16 de janeiro, foi comunicado o próximo passo: a discussão do regulamento do XXIX Concurso. O documento definirá as regras e as etapas da seleção.
O defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, informou que o tema entrará na pauta da próxima reunião do colegiado.
O que, segundo ele, será um passo indispensável para que, ao final desse rito institucional, o edital possa ser elaborado e publicado.
DPE do Rio de Janeiro avança nos preparativos de novo concurso
(Foto: DPE RJ)
A realização do concurso foi possibilitada por meio da Lei Complementar 228/25, que ampliou o quadro funcional de defensores no Rio de Janeiro. A legislação aumentou em 75 o número de cargos de defensor, passando de 805 para 880.
O quadro com 880 defensores públicos passa a ser organizado da seguinte maneira: 110 cargos de defensor público de classe especial; 645 cargos de defensor de classe intermediária; e 125 cargos de defensor de classe inicial.
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Defensor público-geral destaca importância do novo concurso DPE RJ
Desde o ano 2000, o quadro de Defensores ficou praticamente inalterado, enquanto a demanda por atendimento cresceu de forma expressiva em todo o Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o órgão, o novo concurso surge, como uma resposta direta à sobrecarga de trabalho e à necessidade de fortalecer a atuação institucional em todas as regiões do Rio.
Para o defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, o concurso representa um momento de virada para a instituição.
"A Defensoria passou mais de 20 anos com o mesmo número de cargos, enquanto o trabalho só aumentou. A aprovação dessa lei e a chegada de um novo concurso são fundamentais para aliviar essa defasagem e garantir que a população seja atendida com a estrutura que merece. Temos a expectativa de receber colegas comprometidos, preparados e com vontade de fazer a diferença no serviço público", afirmou.
Concurso DPE RJ: veja requisitos e remuneração inicial
O cargo de defensor público no Estado do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:
- curso de bacharelado em Direito; e
- experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos, a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
O defensor de classe inicial tem vencimento de R$10.986,95. Somando com os ganhos de representação, chega a R$34.279,28 por mês.
Os servidores ainda contam com benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
Conforme dados do Portal da Transparência, há cinco cargos vagas de defensor público de classe inicial. Esse número ainda será somando aos novos cargos criados pela lei.
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Relembre como foi o último concurso para defensores
Em 2023, foi aberto o último concurso para carreira, quando o edital foi publicado com 26 vagas para defensor.
Com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), os candidatos foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as disciplinas de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
O concurso ainda foi composto por outras etapas, como:
- provas específicas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas de sustentação oral, de caráter classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todos os aprovados no último concurso para defensor já foram nomeados.
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Para o quadro da área de Apoio, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também não conta mais com concurso público em validade. Com isso, para preencher as próximas vacâncias nos cargos será necessário um novo edital.
