Os preparativos do novo concurso DPE RJ para defensor público tiveram um novo capítulo. Foi prorrogado o prazo para a definição da banca organizadora, conforme documento da Subcoordenação de Concurso (Subcon) publicado no Diário Oficial.
As instituições interessadas terão até as 18h do dia 8 de abril para enviar suas propostas.
Com isso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ganha mais tempo para concluir a contratação da instituição responsável pelo edital, etapa essencial antes da publicação do documento.
De acordo com o documento oficial, a prorrogação do prazo tem como objetivo garantir a conclusão adequada do processo de escolha da banca organizadora.
Após a contratação, o cronograma poderá ser fechado e o edital divulgado ao público.
A seleção já conta com regulamento aprovado pelo Conselho Superior, o que permite o avanço dos trâmites internos.
Com o regulamento já aprovado, a expectativa é de que o edital não demore a ser publicado, após a definição da banca.
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Novo concurso DPE RJ tem regulamento aprovado e novo prazo para escolha da banca
(Foto: Divulgação)
O regulamento aprovado incorpora as mais recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para a reserva de 30% das vagas para candidatos negros e indígenas, além de 5% para pessoas com deficiência.
A medida visa ampliar a diversidade e a representatividade no quadro de membros da instituição.
O regulamento é um documento fundamental para a abertura do concurso público. O documento reúne as principais regras da seleção, como:
- estrutura das provas;
- critérios de avaliação;
- requisitos para o cargo; e
- diretrizes gerais do edital.
O próximo passo será a consolidação dos pontos discutidos pelo Conselho na reunião e publicação do regulamento na íntegra no Diário Oficial do órgão.
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Concurso DPE RJ: veja requisitos e remuneração do defensor
O cargo de defensor público no Estado do Rio de Janeiro tem como requisitos:
- curso de bacharelado em Direito; e
- experiência profissional de, no mínimo, dois anos, a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
O defensor de classe inicial tem vencimento de R$10.986,95. Considerando ainda os ganhos de representação, chega a R$34.279,28 por mês.
Os servidores também contam com benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
Conforme dados do Portal da Transparência, há cinco cargos vagos de defensor público de classe inicial. Esse número ainda será somado aos novos postos criados pela lei.
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Veja como foi o último concurso DPE RJ para defensores
O último concurso para carreira teve edital divulgado em 2023 com 26 vagas para defensor.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a banca organizadora. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as disciplinas de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
O concurso ainda teve outras etapas, como:
- provas específicas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas de sustentação oral, de caráter classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todos os aprovados no último concurso para defensor já foram nomeados.
