Concurso DPE RR para defensor terá edital com 100 vagas em março

A Defensoria Pública do Estado de Roraima está perto de divulgar o seu próximo concurso DPE RR. De acordo com o defensor público-geral, Stélio Dener, o edital, com 100 vagas para defensores, será publicado em março. A banca escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

"Serão disponibilizadas 100 vagas para cadastro de reserva. O concurso deve ocorrer até a metade do ano. Essas pessoas serão contratadas quando tiver orçamento ou à medida que os atuais defensores pedirem aposentadoria. Contudo, a meta é chegar aos 58 defensores, conforme prevê a Lei", explicou o defensor.

Ainda de acordo com o defensor público-geral, o concurso DPE RR servirá para cadastro de reserva devido ao déficit orçamentário, pois o orçamento ainda não prevê aumento de membros para a instituição. Mas, à medida que os atuais defensores e defensoras se aposentarem, serão convocados os primeiros colocados.

"Provavelmente, ainda este ano, cerca de cinco ou seis colegas se aposentam. Então, precisamos cumprir o nosso cronograma de gestão", destacou.    

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação e da homologação da classificação final. A seleção ainda poderá ser prorrogada uma única vez e por igual período. Desta forma, durante este período, mais aprovados serão convocados.

"Precisamos ampliar os nossos serviços por meio do concurso público, descentralizar o atendimento, ou seja, instalar uma sede da Defensoria na zona Oeste da capital. Para isso, precisamos ter orçamento para comprar, alugar ou construir um prédio. A cidade está crescendo muito, mas estamos com um orçamento apertado", mencionou.

Ainda conforme o defensor Stélio Dener, a questão orçamentária e financeira não é de agora, mas de gestões passadas. "A cada ano, a situação só fica mais crítica. Como a Defensoria é o mais novo entre os órgãos do Poder Judiciário, precisa de apoio para o seu crescimento".

Atualmente, a Defensoria Pública do Estado de Roraima conta com 44 defensores públicos. A mesma quantidade de membros que a lei previa em 2000, ano em que foi criada a Defensoria.

"A Lei foi criada há 20 anos, com 45 defensores. Hoje, somos 44. É pela necessidade de fortalecer o atendimento que estamos lutando para termos mais defensores públicos, pela realização de mais um concurso público", disse o defensor.

O novo concurso DPE RR será destinado a candidatos com bacharel em Direito e carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a Defensoria, não será cobrada a prática de três anos. Dessa forma, recém-formados que tenham a carteira da OAB poderão tomar posse. O salário inicial será de R$ 24.681,59.

Concurso DPE RR terá diversas etapas

Em outubro de 2019, foi publicado o regulamento do concurso DPE RR. O documento traz detalhes como as etapas de seleção. De acordo com a Defensoria, serão cinco fases desde as provas escritas, sindicância sobre a vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos.

"A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo apenas para somar-se à média das demais provas do candidato, para fins de classificação", salientou o defensor público-geral.

De acordo com o regulamento, as provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha. Tais perguntas serão elaboradas a partir das seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito Previdenciário; e
• Legislação organizacional da Defensoria Pública.

O último concurso DPE-RR para defensor ocorreu em 2012. Na época, o edital trouxe a oferta de seis vagas imediatas para a carreira. Todas as avaliações aconteceram em Boa Vista, capital do estado. A primeira etapa, a objetiva, foi composta por 100 questões de múltipla escolha.