Concurso DPE SC tem comissão formada para edital de defensor

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina formou a sua comissão organizadora para o próximo concurso DPE SC. A seleção visará o provimento para a carreira de defensor.

A composição do grupo foi confirmada em portaria publicada no Diário Oficial do estado da última quarta-feira, 23.

O grupo é composto por sete membros, entre titulares e suplentes, sendo presidido pelo primeiro:

Renan Soares de Souza, defensor público-geral – Presidente;
Dayana Luz, defensora pública – membra titular;
Glenda Rose Gonçalves Chaves, defensora pública – membra titular;
Ricardo Oliveira Freaza Garcia, defensor público – membro titular;
Thiago Custodio Pereira, representante da OAB/SC – membro titular;
Adauto Felipe Colombo, defensor público – membro suplente; e
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, representante da OAB/SC, membra suplente

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, os membros da comissão já podem realizar as primeiras reuniões e dar início aos trabalhos.

"Instalação da Comissão Organizadora do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) Substituto(a) do Estado de Santa Catarina."

O documento não confirma mais informações ou traz detalhes do cronograma. A expectativa é para que o edital possa ser divulgado ainda este ano.

Concurso da DPE SC tem comissão formada
(Foto: Divulgação)

Concurso DPE SC já teve seu regulamento divulgado

A expectativa para divulgação do edital ainda este ano é grande, ainda mais pelo fato do regulamento já ter sido publicado oficialmente. O documento é introdutório e confirma informações como requisitos, etapas e outros detalhes.

Confira a seguir alguns dos detalhes que já estão confirmados:

Etapas de seleção

O documento revela que os concorrentes serão avaliados através de quatro etapas de seleção, a partir da confirmação da inscrição, sendo elas:

primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório

Requisitos

O regulamento também traz todos os requisitos para quem deseja concorrer na carreira de defensor, sendo:

ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
ser bacharel em Direito;
estar no gozo dos direitos políticos;
estar quite com o serviço militar;
ter bons antecedentes;
não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos

Disciplinas das provas

Segundo o regulamento, a primeira etapa do concurso, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta de uma prova objetiva, com quantitativo de questões a ser estipulado no edital, sobre as seguintes matérias:

Direito Constitucional;
Direitos Humanos;
Direito Administrativo e Direito Tributário;
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
Direito Civil e Empresarial;
Direito Processual Civil;
Direito do Consumidor;
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito da Execução Penal;
Direito da Criança e do Adolescente;
Sociologia Jurídica; e
Filosofia Jurídica.

O regulamento ainda confirma que o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período.

DPE SC realizará apenas o seu terceiro concurso na história

Para quem não sabe, este deverá ser apenas o terceiro edital de concurso DPE SC para defensores na história do órgão. Isso porque não há indícios de um último edital para defensores.

O primeiro concurso, foi em 2012, e o segundo, em 2017. Ambos, no entanto, para a área de apoio.

Mas quando foram divulgados esses editais? Confira a seguir!

Último editais de concurso DPE SC

Divulgado em 2017, o último concurso DPE SC foi organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). O segundo concurso da história do órgão foi destinado a preencher 12 vagas para níveis médio e superior.

Dessas, seis vagas eram para analista técnico, que exige nível superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais, ou seja, formação no curso de Direito.

As demais seis vagas foram destinadas ao cargo de técnico administrativo, com exigência de ensino médio completo. Também houve formação de cadastro reserva e vagas para pessoas com deficiência.

O edital previa lotações nas regiões de Florianópolis, Norte, Oeste, Serrana, Sul e Vale do Itajaí. Na época, o analista técnico tinha vencimento básico de R$4.200. Já o técnico administrativo, de R$2.400. Ambos os cargos contam com auxilio-alimentação de R$800 para ambos os cargos. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.