Concurso DPE-SE: defensor geral critica déficit e edital sai este ano

O concurso para defensores da Defensoria Pública do Sergipe (DPE-SE), cuja comissão foi formada em fevereiro, tem edital confirmado para este ano. O anúncio foi feito pelo próprio defensor público-geral, Leó Neto, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa na terça-feira, 27. 

Na oportunidade ele aproveitou para destacar a necessidade de contratação de pessoal, já que o quadro atual está sendo considerado insuficiente, no que se refere ao número de servidores. Em nota, a DPE-SE informa que atua com 92 defensores em apenas dez municípios dos 75 em todo o estado.

“A Defensoria Pública cresceu bastante, porém a estrutura permanece a mesma. Muito trabalho, mas não temos a quantidade de defensores públicos que deveríamos ter em Sergipe. (...) É preciso ampliar o quadro e obedecer a Lei maior que é a Constituição. Onde houver um juiz e um promotor, tem que ter um defensor público.” 

Neto também falou a respeito da necessidade de técnicos no quadro da DPE-SE. No entanto, não foram divulgadas informações sobre a possibilidade de um edital para a área de apoio este ano. "Vemos que outras instituições autônomas, a exemplo do Ministério Público e o Tribunal de Justiça, têm assessores e técnicos e a Defensoria Pública não tem", criticou. 

O último concurso para defensor da DPE-SE foi aberto em 2012, com oferta de dez vagas. Na época a remuneração era de R$10.271,70. A prova objetiva teve 100 questões e a organização foi feita pelo Cebraspe. 

Ganhos iniciais do concurso DPE-SE são de R$16 mil

O concurso DPE-SE vai contar com vagas de defensor público substituto, cuja remuneração inicial é R$16 mil. O requisito para ingressar na carreira é o diploma de graduação em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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A comissão organizadora, responsável por planejar o concurso, foi formada em fevereiro deste ano. O grupo deve elaborar um projeto básico e dar início ao processo de escolha da banca. O órgão não divulgou, até o fechamento deste matéria, em que fase estão esses preparativos. 

Prepare-se para o concurso da DPE-SE

A seleção também já tem regulamento, divulgado em dezembro do ano passado. Os candidatos serão avaliados por meio de provas escrita, oral, de tribuna e de títulos. 

A primeira compreenderá os exames objetivo e discursivo, ambos de caráter eliminatório e classificatório. Na de múltipla escolha serão cobradas as seguintes disciplinas: 

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito de Execução Penal
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direito do Idoso
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Direitos Difusos e Coletivos
• Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.

A prova discursiva será dividida em duas partes, nas quais os participantes deverão responder a questões das áreas de Direito em cada uma, além de realizar uma peça processual. 

♦ Acesse o regulamento completo do concurso ♦

Já a prova oral, também eliminatória e classificatória, versará sobre as áreas de Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo, além da Legislação da Defensoria Pública. As demais etapas - prova de tribuna e análise de títulos - serão apenas  classificatórias. [VIDEO id="7157"]