Nos últimos anos, diversos órgãos alteraram a escolaridade de cargos do nível médio para o nível superior. O que aumentou o número de vagas em concursos destinados aos graduados.
A seguir, confira um compilado dos principais concursos que mudaram a escolaridade dos cargos:
Desde a publicação da Lei Federal 14.456/2022, o cargo de técnico dos tribunais do Poder Judiciário da União passou a exigir o nível superior.
Com isso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, sendo:
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) chegou a ser ingressada no Supremo Tribunal Federal, para que o requisito voltasse para nível médio. Porém, não teve prosseguimento.
Desta forma, o nível superior para o cargo de técnico judiciário está mantido.
Atualmente, tanto o cargo de técnico como o de analista do Ministério Público da União (MPU) têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que definiu o nível superior como escolaridade exigida para os cargos de técnico do MPU.
A partir disso, o próximo concurso já deve cobrar nível superior para as vagas de técnico e não mais o nível médio.
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A carreira de policial penal, após a regulamentação do Estado do Rio de Janeiro, também passou a exigir o nível superior.
Com a regulamentação, os inspetores de segurança e administração penitenciária foram transformados em policiais penais.
Os últimos editais para essas carreiras exigiram apenas o nível médio dos candidatos. No entanto, a Lei Complementar traz o nível superior como requisito para os policiais penais.
No final de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 131/2023, que reformulou a estrutura de cargos efetivos da Casa.
O texto determina que os concursos da Casa terão como requisito o nível superior para todos os cargos.
Essa exigência, entretanto, não configura equiparação salarial entre cargos de técnico e analista ou mesmo situações de ascensão funcional ou alteração de remuneração para cargos de técnico legislativo, cuja exigência antes da resolução era o nível médio.
Nos últimos anos, diversos concursos passaram a exigir o nível superior
(Foto: Agência Brasil)
A mudança inclui o cargo de policial legislativo, que passa a ser chamado de técnico legislativo - especialidade policial legislativo federal.
Os novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná já terão o nível superior completo como escolaridade mínima para ingresso.
A determinação consta na Lei Estadual 21.828, sancionada em dezembro de 2023, pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Para o cargo de soldado da Polícia Militar do Paraná, que antes exigia nível médio completo, passa a ter como critério mínimo a conclusão de, pelo menos, um curso de nível superior.
Já aqueles que desejarem seguir carreira como oficiais da PM PR deverão ter a formação específica de bacharel em Direito.
No caso dos que desejarem participar do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares, será exigido o bacharelado em qualquer área de conhecimento.
Atualmente, outros dez estados brasileiros também adotam a exigência de nível superior para o ingresso de soldados. No caso da solicitação do curso superior em Direito para os oficiais, a mesma regra já é aplicada em 15 estados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em novembro do ano passado, a Lei Geral das Polícias Civis.
A legislação estabelece direitos e garantias para as carreiras policiais civis, além de parâmetros a serem seguidos em seleções públicas.
Um dos principais impactos da legislação, em âmbito nacional, é de que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior:
Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão se adequar à Lei Geral, sem um período determinado.
Desta forma, nos próximos anos, as Polícias Civis de todo o país deverão ter em seu quadro de pessoal apenas cargos de nível superior.
Uma proposta de mudança no requisito de escolaridade no cargo de técnico do seguro social, para os próximos concursos INSS, chegou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No dia 7 de março, as entidades sindicais Fenasps e Cntss Cut, que representam os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estiveram presentes na primeira reunião da Mesa Específica e Temporária da carreira do Seguro Social, realizada no MGI.
Na ocasião, a categoria apresentou pontos essenciais da pauta de reivindicações dos servidores do INSS. Entre eles:
Diante das considerações das entidades, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, destacou que toda a pauta será objeto de análise e, em seguida, será convocada uma nova reunião da Mesa Específica do Seguro Social.
A discussão sobre a alteração do requisito de escolaridade do técnico do INSS, de nível médio para nível superior, não é recente. Em 2021, a própria autarquia confirmou que foi feita uma sugestão com essa mudança junto ao então Ministério da Economia.
Porém, a discussão não avançou na época. Desta forma, o cargo segue com o nível médio como requisito, assim como foi feito no último concurso do INSS.
Em 2023, diversos órgãos tiveram concursos autorizados. O Governo Federal deu prioridade ao preenchimento de vagas para cargos de nível superior.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a ministra Esther Dweck falou que vagas de nível médio ainda serão abertas, mas o foco é para as carreiras com graduação.
"Na nossa visão, sempre que um órgão precisar de nível médio, a gente vai continuar abrindo vagas sim, embora nossa prioridade sejam cursos de nível superior", disse a ministra.
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