Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assemblei Legislativa de São Paulo (Alesp) poderá criar 412 cargos de analista na Defensoria Pública do Estado. Tais provimentos ocorrerão através do concurso DPE SP, que poderá ser promovido assim que a lei for sancionada pelo governador.
O PL teve avanços recentes e está em tramitação na Casa, visando à criação de cargos efetivos.
Como justificativa, o PL contextualiza o quadro de pessoal do órgão e a necessidade de reposição, dizendo, ainda, que:
"Além de enxuto, o quadro de apoio é composto especialmente por servidores com cargos de nível médio e cargos de nível superior com formação psicossocial, isto é, o quadro de servidores da instituição não conta atualmente com cargos que tenham como pré-requisito o Bacharelado em Direito;"
O projeto cria, no total, 492 vagas, sendo, dessas, 412 para a criação da nova carreira de analista de defensoria, cujo provimento se dará por meio concurso público.
Além disso, também são criadas mais 80 cargos de assistente técnico de defensoria pública IV, cujo provimento será através de comissão.
De acordo com o PL, as carreiras criadas serão instituídas no subquadro de cargos de apoio da DPE SP, tendo grau de escolaridade correspondente ao do nível superior.
A prestação da jornada serád e 40 horas.
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DPE SP pode ter mais de 400 cargos criados e novo concurso público
(Foto: Divulgação)
Os últimos editais de concurso DPE SP são recentes e trouxeram vagas para os cargos de oficial, de nível médio, e agente de defensoria, de nível superior.
O edital de concurso DPE SP para agente foi publicado em abril deste ano.
A carreira é destinada a quem tem nível superior e as oportunidades são em várias áreas de atuação, com salário de R$7.532,39 mensais.
A carreira trouxe chances em várias especialidades contempladas, sendo as seguintes:
As inscrições foram recebidas até 24 de maio pelo site da Fundação Vunesp, a banca organizadora.
Os candidatos do concurso DPE SP para agente foram avaliados pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
Publicado em dezembro de 2022, o edital do concurso DPE SP para oficial de defensoria trouxe chances apenas em cadastro de reserva, podendo ser preenchido durante todo o prazo de validade, que pode chegar a quatro anos.
A carreira é destinada a quem tem o curso de nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria mínima “B".
O edital foi republicado após ser lançado e o salário oferecido foi elevado para R$3.560,33 mensais.
As provas foram aplicadas em 19 de março deste ano, no turno da tarde. Foram cobradas 70 questões de múltipla escolha, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos, com as seguintes disciplinas e peso:
Conhecimentos Gerais: 40 questões e peso 1
Conhecimentos Específicos: 30 questões e peso 2
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