A publicação do Decreto nº 13.141/2026 pode facilitar o avanço de novos concursos Educação para universidades, institutos federais e colégios federais. A norma regulamenta as áreas, especialidades, requisitos de formação e atribuições dos cargos de técnico em Educação e analista em Educação.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, dia 22 de outubro, e regulamenta os cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Com a medida, as instituições federais de ensino passam a ter condições de planejar o preenchimento de vagas nessas carreiras, que abrangem atividades administrativas, tecnológicas, educacionais, de Saúde e de Infraestrutura.
A expectativa é que a regulamentação contribua para os preparativos de novos concursos públicos. Entre as instituições que têm seleções previstas estão o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), o Instituto Federal de Goiás (IFG) e o Instituto Federal Fluminense (IFFluminense).
A publicação do decreto, no entanto, não significa que os editais serão lançados automaticamente. O cronograma depende dos preparativos e das decisões de cada instituição.
Quando sua preparação se conecta, você avança. Planos Avançado e Elite a partir de R$20,90 por mês!
Decreto regulamenta mais de 15 mil de vagas
De acordo com o Governo Federal, a regulamentação permitirá a liberação de 15.659 códigos de vagas para os cargos de técnico e analista em Educação.
Desse total, 8 mil códigos são destinados a técnico em Educação e 7.659 a analista em Educação. A distribuição contempla tanto universidades como institutos federais. Veja:
Universidades federais: 10.859 códigos de vagas, sendo:
- 5.300 para técnico em Educação; e
- 5.559 para analista em Educação.
Institutos federais: 4.800 códigos de vagas, sendo:
- 2.700 para técnico em Educação; e
- 2.100 para analista em Educação.
A regulamentação será implementada de forma gradual. Nesta primeira etapa, foram contempladas as áreas e especialidades mais demandadas pelas instituições federais de ensino, enquanto outras poderão ser incluídas em etapas posteriores.
Concursos Educação: novos editais deverão seguir o decreto
Uma das principais mudanças para quem aguarda novos concursos Educação é a definição das especialidades, da formação exigida e das atribuições específicas dos dois cargos.
O artigo 3º do Decreto nº 13.141/2026 estabelece que as regras se aplicam aos servidores que ingressarem nas carreiras por meio de concursos públicos cujos editais sejam publicados após a entrada em vigor da norma.
Assim, os novos editais para técnico e analista em Educação deverão observar as especialidades regulamentadas e os respectivos requisitos de formação e atribuições. A regra não se estende automaticamente a todos os cargos das instituições federais.
A regulamentação também poderá contribuir para o planejamento das seleções, uma vez que as instituições passam a contar com parâmetros definidos para organizar o ingresso de profissionais nessas carreiras.
Os salários iniciais são de R$2.607,70 para técnico em Educação e R$5.215,39 para analista em Educação.
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação de R$1.192.
Leia também: Concursos Universidades têm mais de 900 vagas abertas e previstas
Veja as especialidades de analista em Educação
O cargo de analista em Educação integra o nível de classificação E do PCCTAE e contempla atividades técnicas, administrativas e logísticas que exigem formação de nível superior.
Confira as especialidades regulamentadas pelo decreto:
- Gestão Pública: curso superior em qualquer área do conhecimento;
- Biblioteconomia: graduação em Biblioteconomia ou Ciência da Informação;
- Comunicação: graduação em Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Rádio e Televisão, Cinema e Audiovisual, Comunicação Organizacional, Comunicação Digital, Produção Audiovisual ou áreas afins;
- Contabilidade: graduação em Ciências Contábeis;
- Governança de Dados e Tecnologia da Informação: graduação em Tecnologia da Informação, Ciência de Dados, Ciência da Computação, Ciência da Informação, Sistemas de Informação, Estatística ou áreas afins;
- Engenharia: graduação em Engenharia;
- Pedagogia: graduação em Pedagogia;
- Nutrição: graduação em Nutrição;
- Psicologia: graduação em Psicologia;
- Serviço Social: graduação em Serviço Social; e
- Medicina Veterinária: graduação em Medicina Veterinária.
As atribuições incluem atividades de gestão pública, comunicação institucional, tecnologia da informação, engenharia, acompanhamento pedagógico, assistência estudantil, saúde e bem-estar animal, conforme a especialidade.
Decreto define especialidades de técnico em Educação
Por sua vez, o cargo de técnico em Educação integra o nível de classificação D do PCCTAE. A regulamentação prevê requisitos de ensino médio completo, com exigência de formação técnica adicional em determinadas especialidades.
Veja a lista de especialidades e os requisitos previstos:
- Administrativa: ensino médio completo;
- Contabilidade: ensino médio completo e curso técnico em Contabilidade;
- Governança de Dados e Tecnologia da Informação: ensino médio completo e curso técnico na especialidade, conforme o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT);
- Edificações: ensino médio completo e curso técnico na especialidade, conforme o CNCT;
- Eletroeletrônica: ensino médio completo e curso técnico na especialidade, conforme o CNCT;
- Assuntos Estudantis: ensino médio completo;
- Análises Clínicas: ensino médio completo e curso técnico na especialidade, conforme o CNCT;
- Farmácia: ensino médio completo e curso técnico na especialidade, conforme o CNCT;
- Radiologia: ensino médio completo e curso técnico na especialidade, conforme o CNCT;
- Agropecuária: ensino médio completo e curso técnico na especialidade, conforme o CNCT;
- Biologia: ensino médio completo e curso técnico em Biotecnologia ou outra habilitação técnica prevista no CNCT relacionada às atribuições;
- Física: ensino médio completo e formação técnica em uma das habilitações previstas no decreto;
- Química: ensino médio completo e curso técnico na especialidade, conforme o CNCT; e
- Veterinária e Zootecnia: ensino médio completo e curso técnico na especialidade, conforme o CNCT.
As atividades abrangem apoio administrativo, tecnologia da informação, infraestrutura, acompanhamento socioeducacional, análises laboratoriais, assistência veterinária, produção agropecuária e pesquisas científicas, entre outras atribuições específicas.
Concursos Educação podem avançar em institutos federais
A regulamentação das carreiras pode favorecer o planejamento de concursos em instituições que precisam recompor seus quadros técnico-administrativos.
Entre as seleções que despertam expectativa estão as do IFRJ, do IFG e do IFFluminense. A definição das especialidades e dos requisitos de ingresso pode contribuir para os preparativos de editais destinados às carreiras abrangidas pelo decreto.
Conheça os detalhes de cada um dos concursos previstos a seguir:
Concurso IFFluminense
O Instituto Federal Fluminense prepara um novo concurso IFFluminense para técnico-administrativos em Educação (TAE) e também para professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O Instituto AOCP foi contratado como banca organizadora. A previsão é que os editais sejam publicados ainda em 2026.
De acordo com documentos preparatórios, a seleção deverá oferecer aproximadamente 67 vagas, sendo 25 para técnico-administrativos, distribuídas por 16 cargos, e 42 para professores, em 25 áreas.
O concurso para técnico-administrativos deverá ter prova objetiva com 60 questões de Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos.
A homologação do resultado final está prevista para maio de 2027. A seleção também está contemplada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Resumo concurso IFFluminense
- Instituição: Instituto Federal Fluminense
- Situação atual: banca organizadora contratada
- Banca: Instituto AOCP
- Cargos: técnico-administrativos em Educação e professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
- Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
- Vagas: aproximadamente 67 no total
- Remuneração: R$2.607,70 a R$5.215,39 para técnico-administrativos
- Inscrições: a definir
- Data da prova: a definir.
Concurso IFRJ
O Instituto Federal do Rio de Janeiro também prepara novos concursos IFRJ para servidores técnico-administrativos em Educação (TAE) e professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O Instituto Access foi contratado como banca organizadora, e a seleção aparece no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com uma projeção de 70 vagas.
O documento considera a contratação de docentes e técnicos-administrativos, mas as 70 vagas ainda não representam a oferta definitiva dos próximos editais. A distribuição por cargo e os requisitos específicos ainda dependem da publicação dos editais.
Resumo concurso IFRJ
- Instituição: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
- Situação atual: banca organizadora contratada
- Banca: Instituto Access
- Cargos: técnico-administrativos em Educação e professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Vagas: projeção de 70 vagas
- Remuneração: R$2.607,70 a R$5.215,39 para técnico-administrativos
- Inscrições: a definir
- Data da prova: a definir.
Concurso IFG
O concurso IFG tem 97 vagas previstas para técnico-administrativos e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. O Instituto AOCP foi contratado como banca organizadora.
Do total previsto, 34 vagas serão destinadas à carreira técnico-administrativa, com oportunidades para níveis médio, técnico e superior.
Entre os cargos estão assistente em Administração, técnico de Tecnologia da Informação, auditor, analista de Tecnologia da Informação e médico. Os vencimentos iniciais variam de R$2.607,70 a R$5.215,39, além de benefícios.
Para professores, são estimadas 63 vagas em diferentes áreas de conhecimento e campi do IFG. A remuneração básica inicial será de R$6.397,19, com possibilidade de acréscimos por titulação.
O concurso para técnico-administrativos terá prova objetiva, enquanto a seleção docente contará com prova dissertativa, avaliação de desempenho didático e análise de títulos e projeto de pesquisa ou extensão.
Resumo concurso IFG
- Instituição: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)
- Situação atual: banca organizadora contratada
- Banca: Instituto AOCP
- Cargos: técnico-administrativos em Educação e professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Entre os cargos técnico-administrativos estão assistente em Administração, técnico de Tecnologia da Informação, auditor, analista de Tecnologia da Informação, bibliotecário-documentalista e médico
- Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
- Vagas: 97
- Remuneração: R$2.607,70 a R$ 6.397,19
- Inscrições: a definir
- Data da prova objetiva: a definir.
