O novo concurso para DPE TO (Defensoria Pública do Estado do Tocantins) está próximo de ser realizado. Isso porque na segunda-feira, 13, foi assinado o contrato para que o Cebraspe seja o organizador da seleção.
O extrato de contrato já foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão. Com isso, o Cebraspe ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas.
A oferta do concurso DPE TO será de três vagas imediatas mais cadastro de reserva para defensor público. O cargo tem como requisito: Bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Depois da aprovação no concurso, a remuneração inicial é de R$30.404,42. No decorrer da carreira, com as progressões, os valores podem chegar a R$35.462,22.
A assinatura do contrato com o Cebraspe foi realizada na sede da Defensoria Pública, em Palmas, com a presença da defensora pública-geral Estellamaris Postal; do subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalvez.
(Foto: Divulgação)
Além do superintendente de defensores públicos Danilo Frasseto Michelini; e o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Guilherme Ivo Vilela.
"O concurso público é um dos nossos compromissos na Administração Superior a fim de atender às necessidades diante da vacância proveniente da aposentadoria de alguns membros. Com isso, garantimos o cumprimento da Emenda Constitucional 80 e fortalecemos a atuação da Defensoria Pública em todo o Estado", disse a defensora pública-geral.
Conforme a instituição, o edital do concurso será publicado nos próximos dias.
Concurso DPE TO já tem regulamento divulgado
O concurso DPE TO teve regulamento publicado em janeiro. O documento traz dados sobre a carreira, vagas e estrutura de provas.
Os concorrentes serão avaliados pelas etapas de: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de Tribuna, prova de títulos e investigação da vida pregressa.
O regulamento revela uma atualização nas disciplinas das avaliações: Direito Previdenciário, por exemplo, foi retirado. Ao passo que foram incluídos: Direito Antidiscriminatório, Medicina Legal e Criminologia.
A prova objetiva será composta por 100 questões, divididas em quatro grupos de conteúdos:
GRUPO I (25 questões)
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Direito Tributário.
GRUPO II (25 questões)
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Agrário.
GRUPO III (25 questões)
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
- Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV (25 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
- Criminologia;
- Medicina Legal.
Em maio, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aprovou a obrigatoriedade de novos temas nas provas do concurso DPE TO. Serão acrescentados os assuntos de racismo estrutural e relações de gênero.
Conforme o divulgado no Diário Oficial, o conteúdo programático do concurso para defensor público do Tocantins contará com tópicos sobre:
- Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade;
- Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro.
Cada grupo de disciplinas deverá apresentar ao menos um item de seu conteúdo que se relacione com os temas propostos.
Saiba como serão as demais etapas do concurso
Na avaliação discursiva, os candidatos terão que responder a questões dos grupos de conteúdos e elaborar peças processuais. Nesse caso, as disciplinas estão distribuídas da seguinte forma:
GRUPO I
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo.
GRUPO II
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
GRUPO III
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
- Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, E Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Criminologia.
A etapa oral, por sua vez, versará sobre as mesmas disciplinas e grupos da avaliação discursiva.
Já a prova de tribuna consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas da realização da avaliação.
O concorrente será avaliado quanto à correção de linguagem, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura. Além de poder de síntese, postura e dicção, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.
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