Concurso DPE TO: relação de gênero e racismo serão cobrados na prova

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aprovou a obrigatoriedade de novos temas nas provas do concurso DPE TO. Serão incluídos os assuntos de racismo estrutural e relações de gênero.

De acordo com o divulgado no Diário Oficial, o conteúdo programático do concurso para defensor público do Tocantins contará com tópicos sobre:

• Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade;
• Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro.

Cada grupo de disciplinas deverá apresentar ao menos um item de seu conteúdo que se relacione com os temas propostos.

A banca examinadora das provas deverá ser composta, no mínimo, por uma mulher e por uma pessoa negra. Esses pré-requisitos não poderão ser ocupados por um único integrante. 

No curso oficial de preparação à carreira dos membros da Defensoria também será obrigatório, pelo menos, um módulo que aborde os temas de racismo e relações de gênero ou outro tema relacionado à promoção de Direitos Humanos e inclusão de minorias sociais. 

O concurso DPE TO teve regulamento publicado em janeiro. Ele traz informações sobre a carreira, vagas e estrutura de provas.

Os concorrentes serão avaliados pelas etapas de: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de Tribuna, prova de títulos e investigação da vida pregressa.

O regulamento revela uma atualização nas disciplinas das provas. Direito Previdenciário, por exemplo, foi retirado. Ao passo que foram incluídos: Direito Antidiscriminatório, Medicina Legal e Criminologia.

Serão abertas vagas imediatas e também para formação do cadastro de reserva. O quantitativo de oportunidades do concurso DPE TO ainda não foi informado.

No momento, a Defensoria Pública dispõe de 20 cargos vagos na classe inicial da carreira, sendo três para preenchimento imediato. O cargo de defensor público requer Bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).  

Depois da aprovação no concurso, a remuneração do cargo é de R$30.404,42. No decorrer da carreira, com as progressões, os valores podem chegar a R$35.462,22.

Concurso DPE TO: confira o detalhamento das etapas

A prova objetiva do concurso DPE TO terá 100 questões, divididas em quatro grupos de conteúdos:

GRUPO I (25 questões)

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)

• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
• Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
• Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV (25 questões)

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
• Criminologia;
• Medicina Legal.

Conforme o regulamento, será classificado quem conseguir nota em cada grupo o correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que esteja até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta posição.

Na avaliação discursiva, os participantes terão que responder a questões dos grupos de conteúdos e elaborar peças processuais. Nesse caso, as disciplinas estão distribuídas da seguinte maneira: 

GRUPO I

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo.

GRUPO II

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil.

GRUPO III

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
• Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, E Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
• Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal;
• Criminologia.

A etapa oral, por sua vez, versará sobre as mesmas disciplinas e grupos da avaliação discursiva.

Já a prova de tribuna será como a simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24h da realização da avaliação.

O concorrente será avaliado quanto à correção de linguagem, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura. Além de poder de síntese, postura e dicção, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.

O último concurso DPE TO ocorreu em 2012. Na época, o edital trouxe a oferta de 20 vagas para carreira de defensor, com remunerações iniciais de R$20 mil.

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