Concurso DPE TO tem preparativos retomados e novo regulamento

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins retomou os preparativos do novo concurso DPE TO. A oferta será para carreira defensor público, com salários iniciais de R$30 mil.

No início de janeiro, o órgão publicou uma nova composição da comissão organizadora do concurso, que foi formada inicialmente em 2018. Em razão da pandemia do Coronavírus e questões orçamentárias, os trâmites foram adiados e retomados apenas neste ano.

Com isso, um novo regulamento da seleção já foi publicado. Ele traz informações sobre a estrutura do concurso com as etapas que os concorrentes serão submetidos.

De acordo com o novo regulamento, serão abertas vagas imediatas e também para formação do cadastro de reserva. O número de vagas do concurso DPE TO ainda não foi divulgado.

No momento, a Defensoria Pública tem 20 cargos vagos na classe inicial da carreira, dos quais três para preenchimento imediato. Para se candidatar a defensor público no Tocantins é preciso ter Bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).  

Após a aprovação no concurso, a remuneração do cargo é de R$30.404,42. No decorrer da carreira, com as progressões, os valores podem chegar a R$35.462,22.

O regulamento do concurso ainda traz a atualização no conteúdo programático para as provas. A disciplina de Direito Previdenciário, por exemplo, foi retirada. Ao passo que foram incluídos: Direito Antidiscriminatório, Medicina Legal e Criminologia.

Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de Tribuna, prova de títulos e investigação da vida pregressa.

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Concurso DPE TO: veja o detalhamento das etapas

Por sua vez, a avaliação objetiva do concurso DPE TO será composta por 100 questões, divididas em quatro grupos de conteúdos:

GRUPO I (25 questões)

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)

• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
• Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
• Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV (25 questões)

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
• Criminologia;
• Medicina Legal.

Será classificado quem obtiver nota em cada grupo correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que esteja até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta posição.

Na prova discursiva, os concorrentes terão que responder a questões dos grupos de conteúdos e elaborar peças processuais. Nesse caso, as disciplinas estão distribuídas da seguinte forma: 

GRUPO I

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo.

GRUPO II

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil.

GRUPO III

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
• Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, E Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
• Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal;
• Criminologia.

Já a etapa oral versará sobre as mesmas disciplinas e grupos da avaliação discursiva.

A prova de tribuna é como a simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24h da realização da avaliação.

O participante será avaliado quanto à correção de linguagem, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura. Além de poder de síntese, postura e dicção, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.

O último concurso DPE TO foi realizado em 2012. Na época, o edital trouxe a oferta de 20 vagas para carreira de defensor, com remunerações iniciais de R$20 mil.