Concurso DPU: o que falta para o edital sair? Descubra!

Com mais de 200 cargos vagos e dependendo de servidores requisitados de outros órgãos para funcionar, a Defensoria Pública da União necessita de pessoal efetivo. Mas, afinal, o que falta para o concurso DPU ser realizado?

Antes de qualquer coisa é preciso entender que o órgão não possui, ainda, uma carreira própria. O último concurso realizado preencheu cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para a DPU pelo antigo Ministério do Planejamento.

As carreiras próprias da Defensoria, para serem criadas, dependem da aprovação e sanção do Projeto de Lei 7.922 de 2014, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. O texto inicial prevê a criação de mais de 2 mil cargos próprios. 

Mas isso quer dizer que a DPU não pode abrir concurso até que sua carreira própria seja criada? Não! 

Porém, o órgão anteriormente demonstrou preferência por suprir o seu déficit de pessoal após a sanção do PL 7.922/14.

Ao ser questionada sobre um concurso para a área administrativa em 2019, a DPU informou que se houver seleção antes do PL ser aprovado, ela deverá apenas repor vacâncias ocorridas nos cargos da PGPE que estavam ocupados em janeiro do ano passado.

O órgão contava, na época, com 248 cargos do PGPE vagos na sua estrutura. Atualmente, segundo dados do Portal da Transparência, o número aumentou para 251 cargos desocupados.

Em 2020 pode ser que a DPU opte por abrir concurso para preencher as novas vacâncias ocorridas, mesmo antes da criação de uma carreira própria. Até o fechamento da matéria, porém, o órgão não informou previsão. 

PL que cria carreira da DPU teve avanços em 2019

Apesar de tramitar desde 2014, movimentações mais recentes na Câmara dos Deputados indicam que a criação da carreira da DPU pode, finalmente, sair do papel. No decorrer de 2019, o processo, que ficou parado por meses, registrou mais de 20 movimentações. 

Em maio de 2019 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu mais um passo importante rumo à criação, aprovando o PL. Agora o texto precisa passar por votação no plenário da Casa.

A proposta inicial prevê a criação de 2.751 cargos, sendo 1.092 de nível médio, na carreira de técnico; e 1.659 de nível superior, na carreira de analista. Os vencimentos iniciais, em princípio, seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente.

Com as progressões, os valores poderiam chegar a R$6.633,12 e R$10.883,07. O PL também prevê uma Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) - de 90% sobre o vencimento base - e adicional de qualificação. 

A boa notícia é que a criação das carreiras está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. O texto prevê, além do provimento de 32 mil vagas no Governo Federal, a criação de 811 cargos na Defensoria Pública da União. 

O número, porém, é inferior às 2.751 vagas previstas no texto inicial do PL. Com a carreira própria criada e o orçamento para preencher os cargos reservado, a Defensoria terá caminho livre para abrir o concurso DPU. 

Vale destacar também que o órgão possui autonomia administrativa. Deste modo, não precisa de uma autorização prévia do Ministério da Economia, como acontece com outros órgãos Federais. 

"A aprovação e promulgação da referida Lei (que cria as carreiras administrativas) é fundamental para as ações referentes a provimento de cargos. Não obstante, ressalta-se que esta DPU tem envidado todos os esforços no sentido de tramitar, votar e aprovar esse PL", informou a DPU em janeiro de 2019.

DPU não tem concurso público em validade

Com o déficit de pessoal aumentando, o ideal seria que a Defensoria Pública da União tivesse um cadastro de reserva. Ou seja, uma lista de candidatos remanescentes aprovados em concurso, que pudesse ser aproveitada para repor vacâncias. 

Porém a validade da seleção anterior foi encerrada em março de 2019, não havendo mais prorrogação. Deste modo, novos servidores efetivo só poderão ser contratados após um novo processo seletivos. 

O edital anterior ofertava 143 vagas, sendo 105 de nível médio e 38 de nível superior. De acordo com informações da própria DPU, todas elas foram preenchidas. 

No nível superior as chances eram para analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Os ganhos chegavam a R$6.348,27. 

Já no nível médio as oportunidades foram para o cargo de agente administrativo. Na época, o vencimento inicial da carreira era de R$3.817,98. As oportunidades foram para todos os 26 estados, além do Distrito Federal.

Sob organização do Cebraspe (antigo Cespe/ UnB), os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva. Para o nível médio foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Para o nível superior foram 150, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 Específicas. 

A parte de Conhecimentos Básicos incluía Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia. Dos 116.423 inscritos, somente 68.987 compareceram nas provas.