Conforme o documento, das 1.011 vagas a serem criadas, 811 são referentes ao Projeto de Lei (PL) 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923, também de 2014. Ambos têm o objetivo de criar a carreira Administrativa da Defensoria, que hoje atua com servidores de outros órgãos.
O PLOA 2022 prevê ainda 237 vagas para provimento já no ano que vem, sendo 37 para preenchimento de cargos vagos e 200 para a ocupação de postos criados no PL 7.923.
Desde então, o projeto aguarda a votação no Plenário. O texto inicial do PL pede a criação de 2.751 cargos, sendo 1.092 de técnicos e 1.659 de analistas. As carreiras, quando criadas, deverão exigir os níveis médio e superior, respectivamente.
Caso abrisse um concurso hoje, a DPU teria que preencher vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Mas o órgão quer priorizar o provimento de vagas da carreira própria, o que depende de aprovação do Legislativo.
PLOA 2022 prevê vagas para criação e concurso DPU
(Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
Sem concurso, DPU tem 80% de servidores cedidos
Um novo concurso DPU é urgente para o órgão. Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), 80% dos servidores da área de Apoio da Defensoria são de outros órgãos.
Há déficit também para defensor público. Em maio deste ano, 638 profissionais ocupavam o cargo, quando seriam necessários, pelo menos, 1.483 no âmbito federal.
Existem ainda mais 90 aprovados no concurso de 2019 aguardando nomeação. Porém, falta verba para essas convocações.
"A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis", ressaltou a presidente da Anadef, Luciana Dytz, em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo Luciana Dytz, a carga de trabalho dos defensores multiplicou no decorrer da pandemia, "sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU", segundo ela.
"É preciso olhar para os milhões de vulneráveis, aos quais se somam os pequenos profissionais autônomos atingidos pela pandemia que não podem pagar por assistência jurídica e dependem da Defensoria Pública para ter seu direito de acesso à justiça assegurado com qualidade", afirmou Luciana Dytz.
Em posse, defensor público-geral criticou déficit
As críticas ao quadro de pessoal não são apenas por parte do sindicato. O próprio defensor público-geral da União, Daniel Macedo, reconhece isso. Em sua posse, em janeiro deste ano, o titular fez críticas ao teto de gastos e ao déficit de defensores no órgão.
"A Emenda Constitucional 95 interrompeu um projeto constitucional de expansão da Defensoria Pública da União. Hoje, presidente, a Defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções. Essa balança está desequilibrada", disse.
Ainda segundo Macedo, é preciso avaliar a situação da Defensoria Pública da União com a de outros órgãos.
"Temos um Ministério Público Federal forte, com orçamento próximo de R$7,5 bilhões, com mais de 1,8 mil membros. De outro lado, a Defensoria Pública da União, com apenas 643 defensores federais e orçamento de R$543 milhões. Impacto direto na vida de quem? Do empobrecido, do vulnerável, do hipervulnerável", pontuou.
O defensor público-geral da União reforçou que a saída é matemática e, por isso, defendeu que a Emenda Constitucional nº 95, que limitou o teto dos gastos públicos e interrompeu o projeto de expansão da DPU, seja revisada ainda que só para a Defensoria.
