A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro avança nos preparativos do novo concurso DPE RJ para o cargo de defensor. Na reunião do Conselho Superior, realizada em 6 de fevereiro, foi definido o relator da minuta do regulamento.
Por sorteio, o conselheiro João Luiz Félix Carneiro foi o escolhido. Ele será o responsável por estudar o texto do regulamento, preparar um relatório e emitir um voto fundamentado para decisão dos demais membros.
Esse material será apresentado e votado pelo Conselho Superior na próxima reunião, que será marcada para depois do Carnaval, ainda este mês.
O regulamento é peça fundamental para a abertura de um novo concurso público. É ele que reúne as regras estruturais a serem seguidas, como os requisitos do cargo, estrutura de provas, conteúdo programático, critérios de avaliação, entre outras.
Com base no regulamento aprovado, os trâmites do concurso DPE RJ poderão avançar, incluindo a definição das vagas e a elaboração do edital.
DPE do Rio de Janeiro avança nos preparativos de novo concurso
(Foto: DPE RJ)
O próximo concurso para defensor público foi confirmado oficialmente em janeiro.
A realização do concurso foi possibilitada por meio da Lei Complementar 228/25, que ampliou o quadro funcional de defensores no Rio de Janeiro. A legislação aumentou em 75 o número de cargos de defensor, passando de 805 para 880.
O quadro com 880 defensores públicos passou a ser organizado da seguinte forma: 110 cargos de defensor público de classe especial; 645 cargos de defensor de classe intermediária; e 125 cargos de defensor de classe inicial.
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Concurso DPE RJ é resposta à sobrecarga de trabalho, diz órgão
Desde 2000, o quadro de defensores ficou praticamente inalterado, enquanto a demanda por atendimento cresceu de forma expressiva em todo o estado do Rio de Janeiro.
Segundo a DPE RJ, o novo concurso surge como uma resposta direta à sobrecarga de trabalho e à necessidade de fortalecer a atuação institucional em todas as regiões do Rio.
Para o defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, o concurso representa um momento de virada para a instituição.
"A Defensoria passou mais de 20 anos com o mesmo número de cargos, enquanto o trabalho só aumentou. A aprovação dessa lei e a chegada de um novo concurso são fundamentais para aliviar essa defasagem e garantir que a população seja atendida com a estrutura que merece. Temos a expectativa de receber colegas comprometidos, preparados e com vontade de fazer a diferença no serviço público", afirmou.
Veja requisitos e remuneração inicial do defensor público
O cargo de defensor público no Estado do Rio de Janeiro exige:
- curso de bacharelado em Direito;e
- experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos, a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
O defensor de classe inicial tem vencimento de R$10.986,95. Considerando também os ganhos de representação, chega a R$34.279,28 por mês.
Os servidores ainda contam com benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
Segundo dados do Portal da Transparência, há cinco cargos vagos de defensor público de classe inicial. Esse número ainda será somado aos novos postos criados pela lei.
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Último concurso DPE RJ para defensores foi em 2023
O último concurso para carreira teve edital publicado em 2023 com 26 vagas para defensor.
Com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as disciplinas de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
O concurso também teve outras etapas, como:
- provas específicas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas de sustentação oral, de caráter classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todos os aprovados no último concurso para defensor já foram nomeados.
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Para o quadro da área de Apoio, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também não dispõe de concurso público válido. Com isso, para preencher as próximas vacâncias nos cargos será necessário um novo edital.
