A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) um novo pedido, em que busca a atualização do quantitativo de vagas para provimento por meio do concurso Polícia Penal Federal ainda vigente.
No documento, a Senappen solicita que o Governo Federal autorize, em caráter excepcional, o provimento de 101 vagas.
Veja a distribuição a seguir:
- 90 vagas para Policial Penal Federal; e
- 11 vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
Segundo a secretaria, o objetivo é aproveitar o cadastro de aprovados dentro do prazo de validade da seleção, que expira em 25 de maio deste ano.
A pasta argumenta que, sem a autorização a tempo, poderá ser necessário realizar um novo concurso público, o que aumentaria custos e poderia gerar riscos de descontinuidade das atividades consideradas essenciais no sistema penitenciário federal.
No próprio ofício, a Senappen relembra que, em maio de 2025, já havia solicitado ao MGI um provimento excepcional menor: 42 vagas para policial penal federal e oito vagas para especialista.
No entanto, um novo levantamento apontou o aumento das vacâncias, e, agora, a secretaria sustenta que o quantitativo atualizado chega a 101 cargos, o que representaria uma redução de cerca de 3% do efetivo em menos de 12 meses.
Atualmente, há cerca de 700 aprovados que ainda aguardam convocação, segundo relatos de candidatos.
O único bloco que termina em aprovação começa aqui. Clique e mude de ala
Cronograma prevê nomeações até maio e posse até junho
Junto à solicitação, também foi apresentado um cronograma, com previsão de etapas, para viabilizar as convocações e nomeações dentro do prazo de validade do concurso.
Pelo planejamento indicado, os marcos seriam:
- Publicação da autorização de convocação: até março de 2026 (por portaria no DOU);
- Atualização da investigação social: entre março, abril e maio de 2026 (concomitante ao CFP);
- Início do Curso de Formação Profissional (CFP): entre março, abril e maio de 2026 (duração estimada de 1 mês e meio a 2 meses);
- Término do CFP: até 20 de maio de 2026 (incluindo avaliação final);
- Homologação do resultado final do CFP: até 20 de maio de 2026;
- Publicação da portaria de nomeação: até 22 de maio de 2026;
- Inspeção médica oficial: entre maio e junho de 2026;
- Posse e exercício: entre maio e junho de 2026 (posse em até 30 dias após nomeação e exercício em até 15 dias após a posse).
Senappen solicita a ampliação de vagas do concurso Penal Federal para chamar excedentes
(Foto: Senappen/Divulgação)
Novo concurso está em estudo e depende da criação de vagas
Paralelamente ao pedido para ampliar as convocações do concurso vigente, a Secretaria Nacional de Políticas Penais mantém em estudo a realização de um novo concurso Penal Federal.
Em diferentes ocasiões, o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, já confirmou que a publicação de um novo edital está nos planos do órgão, como forma de recompor e ampliar a força de trabalho do sistema penitenciário federal.
"A instrução processual foi protocolada em maio de 2025 e, até a presente data, encontra-se em análise no âmbito daquela Pasta ministerial, responsável, como órgão central do SIPEC, pela avaliação técnica e normativa acerca da criação e do provimento de cargos no âmbito da Administração Pública Federal. Ressalta-se, ainda, que a criação de cargos efetivos envolve etapas que compreendem, entre outras, a análise técnica do MGI, a emissão de pareceres das áreas econômicas competentes e o eventual encaminhamento de proposta legislativa ao Congresso Nacional", explicou o secretário André Garcia por meio do ofício.
No entanto, a realização de um novo concurso Penal Federal depende, antes de tudo, da criação formal de cargos, uma vez que o atual quadro funcional já opera no limite autorizado em lei.
De acordo com documentos obtidos pelo Qconcursos Folha Dirigida, a Senappen encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação um pedido para a criação de 978 novos cargos.
A distribuição prevista é a seguinte:
- 571 vagas para as Unidades Penitenciárias Federais;
- 100 vagas para a Força Penal Nacional;
- 75 vagas para a Escola Nacional de Serviços Penais.
Além disso, a solicitação também inclui quase mais de 190 vagas para especialista e quase 40 de técnico.
No total, a Senappen pede 978 novos cargos. Veja a tabela a seguir:
Somente após a análise e eventual aprovação desse pedido pelo MGI — o que pode envolver ajustes orçamentários e trâmite legislativo — será possível avançar oficialmente com a solicitação de um novo edital.
Enquanto isso, o concurso vigente, publicado em 2020, segue válido até 25 de maio, permitindo novas convocações caso haja autorização para o provimento excepcional de vagas, como solicitado pela Senappen.
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Veja como foi o último concurso Penal Federal
O último concurso do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais, ofertou 309 vagas imediatas.
Do total, 294 foram destinadas à antiga carreira de agente federal de execução penal, cargo que agora corresponde ao de policial penal federal, e 15 para especialista federal em assistência à execução penal.
A carreira de policial penal federal passou por reestruturação recentemente, substituindo formalmente a antiga função de agente. Com isso, o nível superior passou a ser exigido como requisito para os próximos concursos.
A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "B" ou superior, continua válida.
Etapas do concurso Penal Federal
A seleção foi composta pelas seguintes fases:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- avaliação médica;
- avaliação psicológica; e
- investigação social.
Todas as etapas foram realizadas nas 26 capitais do país, além dos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN, onde há penitenciárias federais.
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Para os agentes, foram cobrados:
- 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
- 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
- 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
Já para especialistas, os exames contaram com:
- 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
- 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
- 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.
