A defensora pública-geral do Estado de Mato Grosso, Maria Luziane, gerou controvérsia ao afirmar que a realização de concursos públicos para servidores efetivos tem dificultado a criação de cargos comissionados na Defensoria Pública.
A declaração foi feita durante a 20ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da DPE MT, realizada neste mês de julho, e está repercutindo negativamente entre servidores públicos, concurseiros e entidades ligadas ao serviço público.
Segundo a própria defensora, o concurso vigente para a área Administrativa estaria impedindo o andamento de projetos que visam ampliar a estrutura com novos cargos em comissão.
“A gente precisa criar mais cargos, porque núcleos estaduais e os núcleos estratégicos precisam ter um corpo técnico mais reforçado. Só que hoje a gente tem um problema real: o concurso de servidores”, disse Maria Luziane.
Ela explicou que, enquanto houver concurso válido, novas nomeações para cargos comissionados vêm sendo questionadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas, a Ouvidoria, a Controladoria e o Ministério Público.
“Tudo que for criado de cargo comissionado, eles têm contestado. Já respondemos cerca de 20 denúncias”, afirmou a gestora.
Maria Luziane destacou que a administração pretende encaminhar um projeto de lei para a criação de novos cargos comissionados, assim que o prazo de validade do concurso DPE MT se encerrar, o que está previsto para outubro deste ano.
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Defensora da DPE MT critica concurso público e defende criação de cargos comissionados
(Foto: DPE MT/Divulgação)
Apesar das críticas, a defensora pública-geral garantiu que todos os cargos vagos de servidores efetivos serão preenchidos até o fim da validade do concurso vigente.
“Vamos nomear todos os analistas, como já estamos nomeando, e todos os técnicos administrativos de área Fim e Meio”, afirmou.
Ela ressaltou, no entanto, que não há como criar novos cargos efetivos no momento.
“Estamos engessados até outubro. Assim que terminar esse prazo, a proposta da administração é encaminhar o projeto de lei para a criação de cargos comissionados.”
A fala causou indignação nas redes sociais, especialmente entre candidatos aprovados, que aguardam nomeação, e defensores da valorização do concurso público.
A declaração de Maria Luziane reabre o debate sobre o uso de cargos comissionados no serviço público, principalmente em órgãos que possuem concursos vigentes e aprovados em cadastro de reserva.
Entidades sindicais e especialistas alertam que a substituição de concursados por comissionados compromete os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na Administração Pública.
A situação também expõe a pressão que alguns gestores enfrentam diante de restrições legais, que priorizam a nomeação de concursados em detrimento de indicações políticas.
Com vagas na área de Apoio, o último concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso foi realizado em 2022. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora.
As oportunidades contemplaram diversos cargos, como técnico administrativo, analista (várias especialidades) e controlador interno.
Ao todo, o edital trouxe 28 vagas imediatas mais cadastro de reserva, com salários que variavam de R$3.065,50 a R$10.632,57, além de auxílio-alimentação de R$803,75, para jornada de 30 horas.
Os cargos ofertados foram:
Nível médio:
Nível superior:
As provas objetivas ocorreram em 25 de setembro de 2022, com conteúdos específicos conforme o nível de escolaridade. Candidatos de nível superior também realizaram uma prova discursiva.
