Concurso Ebserh: Senado aprova contratações durante a pandemia
Senado aprova que Ebserh e cinco universidades federais contratem durante pandemia.
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Publicado em:17/12/2020 às 08:35
Atualizado em:17/12/2020 às 08:35
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 16, um projeto que pode abrir caminho para o novo concurso Ebserh. É o Projeto de Lei Complementar (PLC) 266/2020 que permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares durante a pandemia.
O PLC também prevê a possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas fazerem contratações de pessoal com o objetivo de possibilitar sua estruturação e funcionamento durante o estado de calamidade. São elas as de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins.
Em relação à Ebserh, o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), explicou que as contratações são necessárias para fazer cumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e garantir atendimento nos hospitais universitários, administrados pela estatal, que é vinculada ao Ministério da Educação.
“O Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários.”
O PLC 266/2020, aprovado pelo Senado trata de exceções à Lei Complementar nº 173/ 2020, que proibiu contratações no serviço público durante o período de calamidade.
Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados para apreciação. Se aprovado e sancionado, ele poderá abrir caminho para o novo concurso Ebserh, que está previsto, mas ainda não tem data para acontecer por conta da pandemia.
“As universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, afirmou o relator da matéria, Berger.
Concurso Ebserh tem preparativos avançados
O próximo concurso Ebserh, que a princípio vai preencher os quadros de pessoal do novo hospital da estatal no Amapá, está com preparativos praticamente prontos. Isso foi confirmado pelo próprio diretor de Gestão de Pessoas, Rodrigo Barbosa, em entrevista à Folha Dirigida.
O que impede a abertura da seleção no curto prazo ainda é a Lei Complementar 173/ 2020. A LC restringe as contratações efetivas até o fim do próximo ano. Segundo ela, só podem ser abertos concursos públicos para reposição de vagas que tenham sido desocupadas entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Mas de acordo com a Empresa, a situação do Hospital da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap) segue a mesma. Isso porque o que mudou foi o entendimento para substituição de profissionais e não a alteração da Lei Complementar para novos cargos, que é o caso do HU Unifap.
Esse novo entendimento possibilitou o início da convocação de aprovados do concurso nacional, por exemplo. Mas o novo edital ainda sofria as restrições. Por isso, se Câmara também aprovar o novo PLC, o novo concurso Ebserh poderá finalmente ser aberto.
O Hospital da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap) no momento já funciona. A unidade começou a receber pacientes acometidos pela Covid-19 em junho, o que foi possível após assinatura de um Termo de Cessão de Uso pelo reitor, Prof. Dr. Júlio Sá, e o governador do estado do Amapá, Waldez Góes.
Mas os profissionais de saúde que atuam lá, assim como equipamentos e insumos para o início do funcionamento, foram articulados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto ao Governo Federal.
Novo concurso Ebserh terá vagas no Amapá
(Foto: Ebserh)
Vagas do próximo edital devem abranger níveis médio e superior
Mas esse número não engloba apenas os admitidos via concurso público. Ele considera também os comissionados, readmitidos, cedidos ou requeridos, entre outros. Por isso a oferta do edital ainda é uma incógnita.
Atualmente, os profissionais de saúde que atuam no HU Unifap, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos são 261. Com a equipe de apoio, formada por profissionais de limpeza, segurança e apoio administrativo somam-se, aproximadamente, 400 profissionais.
Quando o novo concurso Ebserh for aberto, as vagas deverão seguir os mesmos moldes dos outros 40 hospitais que são gerenciados pela Ebserh. Todos eles possuem o quadro dividido em três partes: áreas Médica, Assistencial e Administrativa.
Na primeira estão os médicos de diferentes especialidades, como Clínica Médica, Infectologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Pediatria, Pneumologia, entre outras.
Na área Assistencial há cargos de nível técnico, como técnico de Enfermagem, técnico em Radiologia, técnico em Saúde Bucal e outros. Além de cargos de nível superior como assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo etc.
Já na área Administrativa estão as funções de apoio administrativo da Ebserh. Há destaque para o cargo de nível médio, assistente administrativo, mas outros como técnicos em Contabilidade e em Segurança do Trabalho, engenheiros, arquiteto etc.
Contudo, ainda não foram confirmados os cargos e o número de vagas do próximo edital. Vale lembrar que a Ebserh contrata seus profissionais pelo regime celetista. Os empregados possuem vários benefícios, como:
auxílio-alimentação (R$527,10 segundo dados de 2018);
auxílio pré-escolar para quem tem dependentes de até seis anos;
auxílio pessoa com deficiência, para quem tem dependentes com necessidades especiais;
assistência médica e odontológica.
A estatal ainda concede outras vantagens e políticas de valorização como acompanhamento de parentes em consultas; abono; banco de horas; canal de relações de trabalho; etc. Há também o incentivo à capacitação, com mestrado e especializações.
Últimos concursos Ebserh tiveram duas etapas de avaliação
Os últimos concursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foram aberto em 2019 e contemplaram mais de 2,6 mil vagas em mais de 40 unidades em todo o Brasil.
Para o hospital da Uberlândia, em Minas Gerais, a banca foi a Fundação Vunesp. Já a seleção das outras unidades foi gerida pelo IBFC.
Em ambos os casos a avaliação dos candidatos foi dividida em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e análise de títulos e experiência profissional, classificatória.
O exame de múltipla escolha compreendeu 50 questões para cargos de nível médio e 60 para os de nível superior. As disciplinas abrangeram:
Português
Raciocínio Lógico (exceto para médicos)
Noções de Informática (apenas para a área administrativa)
Legislação do SUS
Legislação da Ebserh
Conhecimentos Específicos
A prova foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Para ser considerado habilitado o candidato precisava alcançar, pelo menos, 50. Os classificados foram submetidos à análise de títulos e de experiência profissional.
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