A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) divulgou novos esclarecimentos sobre a situação do concurso Penal Federal, com atualizações sobre o pedido de criação de vagas, a possível convocação de excedentes e os próximos passos para um novo edital.
As informações constam em resposta oficial assinada pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, enviada ao Sindicato dos Policiais Penais Federais de Mato Grosso do Sul.
O documento, obtido pelo Qconcursos Folha Dirigida, apresenta o panorama mais atualizado do processo. Confira a seguir os principais pontos!
Secretário reforça pedido para criar 978 novos cargos
No ofício encaminhado, o secretário André Garcia reforça que a Senappen já concluiu os estudos técnicos e encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) o pedido para criação de 978 novos cargos, distribuídos da seguinte forma:
- 746 cargos de Policial Penal Federal
- 193 cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
- 39 cargos de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
A instrução foi protocolada em maio de 2025 e ainda está em análise técnica no MGI, responsável por avaliar impacto orçamentário, necessidade institucional e viabilidade legislativa para criação de novos cargos.
Segundo o secretário, por envolver etapas econômicas e encaminhamento ao Congresso Nacional, a proposta ainda não tem cronograma definido.
"A instrução processual foi protocolada em maio de 2025 e, até a presente data, encontra-se em análise no âmbito daquela Pasta ministerial, responsável, como órgão central do SIPEC, pela avaliação técnica e normativa acerca da criação e do provimento de cargos no âmbito da Administração Pública Federal. Ressalta-se, ainda, que a criação de cargos efetivos envolve etapas que compreendem, entre outras, a análise técnica do MGI, a emissão de pareceres das áreas econômicas competentes e o eventual encaminhamento de proposta legislativa ao Congresso Nacional", explicou o secretário André Garcia por meio do ofício.
Concurso Penal Federal: excedentes dependem de decreto presidencial
Outro ponto esclarecido pelo secretário diz respeito aos excedentes do concurso realizado em 2020 (edital publicado em 2021).
A pasta confirmou que enviou ao MGI, também em maio de 2025, um pedido de provimento adicional para:
- 42 excedentes de Policial Penal Federal
- 8 excedentes de Especialista Federal
Contudo, a autorização depende de decreto presidencial, já que se trata de nomeação acima do limite de 25% previsto no edital. Até agora, não houve decisão favorável do órgão central.
O MGI analisa:
- regularidade formal do pedido;
- impacto orçamentário e financeiro;
- definição de quantitativos;
- cronograma interministerial.
Enquanto não for dada autorização, a Senappen afirma que não há previsão oficial para novas convocações.
"A realização de novo Curso de Formação Profissional (CFP) e a subsequente nomeação dos candidatos aprovados dependem, necessariamente, de autorização para provimento excepcional por decreto presidencial, tendo em vista que se trata de autorização para nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do número original de vagas, acima de 25% do quantitativo inicialmente fixado na portaria de autorização do concurso público", explicou o secretário.
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Secretário fala sobre novo concurso Penal Federal, excedentes e criação de vagas
(Foto: Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN)
Novo concurso Penal Federal depende de criação de cargos
O documento reforça que o principal marco neste momento é a análise realizada pelo MGI sobre:
- criação dos novos cargos, e
- autorização para provimento adicional de excedentes.
Somente após manifestação conclusiva do Ministério será possível avançar para:
- definição de cronogramas;
- elaboração de novo curso de formação; e
- planejamento de um novo público para o cargo de policial penal federal.
Até que o MGI finalize a análise, qualquer projeção de edital seria “mera especulação sem respaldo administrativo”, afirma o secretário.
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Concurso Penal Federal encerrará validade em maio de 2026
O edital anterior segue válido até maio de 2026, permitindo novas convocações caso haja autorização governamental.
Atualmente, a Senappen tem quase 70 cargos vagos, sendo
- 59 para policial penal federal, e
- 9 para especialista.
Além disso, mais de 700 aprovados seguem aguardando possível aproveitamento, considerando todos os pedidos já enviados pelo órgão ao governo.
Em 2024, o governo autorizou a chamada de excedentes do último concurso que contemplou tanto o cargo de agente como o de especialista.
Ao todo, foram autorizadas as seguintes nomeações adicionais:
- 73 aprovados para o cargo de agente federal de execução penal (atual policial penal federal); e
- três para especialista federal em assistência à execução penal.
Veja como foi o último concurso Penal Federal
O último concurso do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ofertou 309 vagas imediatas.
Do total, 294 foram destinadas à antiga carreira de agente federal de execução penal — cargo que agora corresponde ao de policial penal federal — e 15 para o cargo de especialista federal em assistência à execução penal.
A carreira de policial penal federal passou por reestruturação recentemente, substituindo formalmente a antiga função de agente. Com isso, o nível superior passou a ser exigido como requisito para os próximos concursos.
A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior, continua válida.
Etapas do concurso Penal Federal
A seleção foi composta pelas seguintes fases:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação médica;
- Avaliação psicológica;
- Investigação social.
Todas as etapas foram realizadas nas 26 capitais do país, além dos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN, onde há penitenciárias federais.
Para os agentes, foram cobrados:
- 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
- 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
- 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
Já para especialistas, os exames contaram com:
- 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
- 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
- 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.
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