Conforme consta na nota técnica, o Cade conta com um déficit de 67% na cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental.
A Lei 12.529/2011 criou 200 cargos de EPPGG para exercício no Cade. Porém, atualmente, a autarquia apresenta somente 65 servidores na carreira. Paralelamente, as demandas de trabalho dos especialistas cresceram significativamente nos últimos anos.
O cargo de EPPGG tem como requisito o nível superior completo em qualquer área, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial é de R$19.197,06.
Cade busca aval do governo para novo concurso EPPGG
(Foto: Agência Brasil / EBC)
As atribuições do cargo são: exercício de atividades relacionadas à gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.
Secretário sinaliza aval para concurso EPPGG em 2023
De acordo com o secretário de Gestão e Inovação, o EPPGG Roberto Pojo, a autorização de um novo concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental é esperada para 2023.
A previsão foi passada por ele no dia 19 de abril, em reunião com a diretoria da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).
Pojo informou que o governo federal planeja autorizações de concursos federais divididas em blocos. De acordo com ele, a perspectiva é que a carreira de EPPGG seja contemplada no segundo ou terceiro bloco.
A não inclusão no primeiro bloco, segundo Pojo, deve-se à necessidade de se reavaliar o modelo e os conteúdos da formação.
É possível que o governo autorize um concurso geral para EPPGG, em que os aprovados poderão ser lotados em diferentes órgãos, como o Cade, que solicita 30 vagas.
O último concurso para o cargo ocorreu em 2009 e resultou no ingresso de duas turmas - a última delas em 2011. Em 2013, chegou a ser aberta uma seleção para EPPGG, mas acabou cancelada. Veja detalhes a seguir.
Concurso EPPGG de 2013 acabou cancelado
O último concurso para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental teve o edital divulgado em 2013. No entanto, a seleção acabou cancelada.
Na ocasião, foram disponibilizadas 150 vagas, com exigência apenas de curso superior em qualquer área. Os ganhos iniciais eram de R$13.775,37, já incluindo o auxílio-alimentação de R$373.
As inscrições foram aceitas pela Escola de Administração Fazendário (Esaf). Os candidatos seriam submetidos a provas objetivas, discursivas e de títulos, além do curso de formação. Esse último seria ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A prova objetiva seria composta por 140 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (20);
- Língua Inglesa (sete);
- Tecnologia da Informação (seis);
- Raciocínio Lógico Quantitativo e Conhecimentos de Estatística (sete);
- Conhecimentos de Direito Público (dez); e
- Realidade Brasileira (20).
- Conhecimentos Específicos
- Gestão Governamental (40);
- Economia (20); e
- Ciência Política (dez).
Apesar de reunir quase 5 mil candidatos, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma solicitação da Anesp para cancelamento da seleção, diante de inconsistências no edital.
Desde então, a Secretaria de Gestão aguarda uma melhora do cenário econômico e fiscal para realizar o concurso.
