Concurso Faetec: orçamento do Rio até 2023 prevê novo edital
Novos concursos Faetec constam no Plano Plurianual do Rio de Janeiro até 2023, aprovado pela Alerj na terça-feira, 17
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Publicado em:18/12/2019 às 12:00
Atualizado em:18/12/2019 às 12:00
A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro poderá abrir novos concursos Faetec pelos próximos quatro anos. Essa previsão consta no Plano Plurianual (PPA) do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) na terça-feira, 17. Esse documento apresenta as diretrizes orçamentárias para os anos de 2020 a 2023.
No item de gestão de pessoas no setor público, consta sobre concursos para ingresso de servidores efetivos na Faetec. Conforme o texto, a meta é manter atividades constantes no planejamento da Fundação para a atualização de seus profissionais, docentes, técnico-pedagógicos e administrativos.
Em outras palavras, a reserva no Plano significa que os concursos para Faetec estão previstos até 2023, mas dependem ainda de aval do governo. Isto é, em caso de autorização para novos concursos, a instituição já conta com orçamento para as inscrições.
A reserva no PPA, dessa maneira, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo. É importante destacar que essas previsões constam no formato inicial do Projeto de Plano Plurianual (PPA 2020/2023). A redação final será avaliada pela Alerj nesta quarta-feira, 18, e poderá trazer mudanças.
Faetec pode abrir novos concursos para efetivos nos próximos
anos (Foto: Portal do Servidor-RJ)
Este ano, a Faetec já publicou edital de novo concurso com 209 vagas para efetivos. Além desse, a Fundação terá uma nova seleção em 2020 com oferta de 48 vagas para professores.
Uma liminar do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) autorizou o novo concurso para Faetec com o total de 257 vagas. Em funções de restrições orçamentárias, no entanto, a rede disciplinou em acordo com o MP e a PGE-RJ para que fossem abertas apenas 209 vagas este ano.
As outras 48 oportunidades serão preenchidas no ano que vem. Como o Estado está sob ação do Regime de Recuperação Fiscal, só pode autorizar o preenchimento de cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017. No caso da instituição de ensino, a carência, nesses padrões, é de 209 profissionais.
Por mais que o quadro de pessoal da fundação tenha uma defasagem muito maior, somente essas vagas podem ser providas, em função das restrições no orçamento.
Em outubro deste ano, a Fundação de Apoio à Escola Técnica divulgou edital de concurso Faetec para ingresso de servidores efetivos. A oferta é de 209 vagas para carreiras dos níveis médio e superior.
Quem tem ensino médio completo pôde se inscrever a inspetor de alunos e agente administrativo. Ambos com 16 vagas e salário de R$1.607,13. No nível médio/técnico, as oportunidades são para instrutor de disciplina, com quatro vagas e salário de R$2.142,88.
Para os graduados, as chances são para professor I 40h (114), professor I 20h (46), professor de ensino superior (cinco), supervisor educacional (quatro), orientador educacional (duas) e técnico superior (duas).
Todas as funções têm o vencimento de R$3 mil, exceto professor I 20h, que conta com ganho mensal de R$1.500. Na tabela abaixo, confira a divisão das 209 vagas:
Cargo
Vagas
Escolaridade*
Salário*
Prof. FAETEC I (40h)
114
Nível superior
R$3 mil
Prof. FAETEC I (20h)
46
Nível superior
R$1.500
Prof. FAETEC Ens. Superior (40h)
5
Nível superior
R$3 mil
Instrutor de Disciplina Prof. I (40h)
4
Nível médio especializado
R$2.142,88
Supervisor Educacional
4
Nível superior
R$3 mil
Orientador Educacional
2
Nível superior
R$3 mil
Inspetor de Alunos
16
Nível médio
R$1.607,13
Agente Administrativo
16
Nível médio
R$1.607,13
Técnico Superior
2
Nível superior
R$3 mil
Total
209
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*As escolaridades e salários constam no Plano de Cargos e Salários da rede de ensino. No caso dos professores, as titulações representam gratificações.
As vagas estão distribuídas entre a Região Metropolitana, Norte Fluminense, Médio Paraíba, Baixada Litorânea, Noroeste Fluminense e Centro-Sul Fluminense. Há reserva para pessoas com deficiência, negros, índios e com hipossuficiência econômica.
Em função do espaço de tempo sem concursos e apenas seleções para temporários, a rede de ensino apresenta grave déficit de pessoal. O Sindicato dos profissionais de Educação da Faetec indica que faltam cerca de mil docentes e 300 técnicos administrativos. A carência foi reconhecida pelo presidente da instituição, Romulo Massacesi.
"Temos estrutura física comprometida e carências de pessoal - docentes, administrativos e operacional", disse Massacesi.
