Sendo uma seleção sempre aguardada, o concurso Guarda do Rio não é realizado já há alguns anos.
Mas, uma das promessas de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é ampliar o efetivo da Guarda Municipal (GM-Rio) para 10 mil homens.
Esse também é o desejo do inspetor-geral da corporação, José Ricardo Soares da Silva, que está à frente da GM-Rio desde abril de 2020.
“É um desejo de todos nós, inclusive do nosso prefeito, da gente poder avançar com o nosso efetivo, até porque o que se quer da guarda municipal é uma guarda proativa, uma guarda na rua, uma guarda presente, uma guarda que consiga atender ao seu público, não só o público do Rio de Janeiro, mas também os turistas e as pessoas de outros municípios que transitam na cidade, que trabalham aqui”, afirmou inspetor José Ricardo da Silva, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA.
O primeiro passo para o aumento do efetivo deverá acontecer após a pandemia e, também, quando o município superar a crise financeira e sair do limite de gastos de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Isso permitirá a chamada de 1.452 aprovados do concurso de 2012 (só 548 ingressaram), que até hoje aguardam convocação.
O inspetor José Ricardo da Silva não precisou uma data de quando acontecerá a convocação destes aprovados, mas destacou que o assunto já está sendo tratado com o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
“Esse processo já está com ele, já está em estudo, para a gente saber o momento exato em que poderemos fazer”, disse o inspetor-geral, lembrando que o prazo de validade do concurso de 2012 está congelado.
Mesmo que se chame os 1.452 aprovados que aguardam convocação, faltarão ainda mais de 1.100 guardas para se chegar um efetivo de 10 mil agentes, como quer o prefeito Eduardo Paes. Para isso, será necessário abrir um novo concurso público.
O inspetor José Ricardo da Silva explicou que ainda não há uma previsão de quando um novo concurso acontecerá, porém ele destacou que em algum momento uma seleção precisará ser feita, até porque a Lei n° 3.022 (Estatuto das Guardas Municipais) ampliou as atribuições das guardas municipais.
“Existem demandas que a gente precisa avançar, até porque a Lei n° 3.022 aumenta as competências e trouxe outras questões para as guardas municipais. A Prefeitura do Rio está se adequando a elas. Automaticamente, a gente vai precisar de efetivo para trabalhar melhor essas demandas, para que a gente consiga trabalhar com mais folga.”
Um dos planos do prefeito Eduardo Paes é ampliar o efetivo da GM-Rio para 10 mil agentes. Inclusive, o último concurso realizado pela corporação aconteceu em 2012, na primeira gestão do atual prefeito, mas das 2 mil vagas oferecidas, apenas 548 aprovados tomaram posse. Existe uma previsão de chamar os desses aprovados?
José Ricardo Soares da Silva - Não está descartado o chamamento desses aprovados, mas hoje a gente está impedido por causa de um decreto que suspende a contratação de pessoal (em função dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal), mas houve também a suspensão do prazo de validade do concurso. Então, assim que terminar a pandemia, teremos um tempo para chamá-los, efetivar o curso (de formação) e a nomeação.
O senhor já conversou com o prefeito e o secretário de Ordem Pública sobre a convocação dos aprovados? Tão logo a Prefeitura do Rio de Janeiro saia da crise financeira e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os aprovados serão convocados?
Eu tenho conversado com o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, explicando para ele o processo, informando o número de vacâncias que a gente possui, para que a gente possa avançar nessa questão. Então, esse processo já está com ele, já está em estudo, para a gente saber o momento exato em que poderemos fazer.
O prazo de validade do concurso está paralisado em função da pandemia, mas quando for retomado, faltará quanto tempo para ser encerrado?
Se eu não me engano, faltam mais três ou quatro meses.
Então, com o término da pandemia, muito provavelmente a convocação acontecerá dentro desse prazo de três ou quatro meses, correto?
A gente espera. Aí depende de todo um contexto porque a administração trabalha também com as demandas do Executivo. Então, a gente precisa entender essas demandas e ter o time exato para podermos avançar nessas questões.
Na época, o limite de idade para se inscrever era de até 30 anos. Isso não será um impeditivo para se chamar os aprovados que aguardam convocação desde 2012?
Não será um impeditivo porque o concurso é anterior.
A GM-Rio já convocou todos os aprovados do concurso para 126 vagas da área administrativa, também aberto em 2012?
Todos foram convocados.
Atualmente, qual é o efetivo da GM-Rio?
Hoje, nós temos 7.405 guardas.
Do atual efetivo de agentes, quantos estão em condições de se aposentar? O quadro está envelhecido, o que torna ainda mais necessária a abertura de um novo concurso?
Nossa média de aposentadoria mensal anda em torno de dois ou três guardas, não chega a ser um efetivo grande. Temos também cerca de 1.400 guardas que são readaptados, ou seja, guardas que não podem estar direto na frente operacional por conta de alguma comorbidade que possuem, que pode ser de coração, ortopédico, coluna e etc.
Temos esses afastamentos naturais, que impedem, às vezes, o guarda de estar numa linha de frente. No entanto, realizamos uma ocupação para eles em outras atividades, como em lonas culturais e serviços administrativos.
Ainda que se chame os mais de 1.400 aprovados do concurso de 2012, faltarão ainda mais de mil guardas para se chegar ao efetivo de 10 mil agentes. Um novo concurso para a corporação também está sendo discutido com o prefeito Eduardo Paes? Está nos seus planos abrir um novo concurso?
Por enquanto, não. Não falamos sobre isso.
Mas é um desejo do senhor abrir o concurso?
É um desejo de todos nós, inclusive do nosso prefeito, da gente poder avançar com o nosso efetivo, até porque o que se quer da guarda municipal é uma guarda proativa, uma guarda na rua, uma guarda presente, uma guarda que consiga atender ao seu público, não só o público do Rio de Janeiro, mas também os turistas e as pessoas de outros municípios que transitam na cidade, que trabalham aqui.
A gente precisa atender bem essas pessoas, e as demandas da Guarda são muito grandes. Mas tudo isso está sendo pensado e trabalhado. A gente tem a ideia de ter um efetivo que consiga realizar todas as nossas ações. No entanto, o concurso depende de outras questões que, hoje, não possuo as respostas para você.
O senhor acredita que até 2023 esse concurso irá acontecer?
Não sei. Isso eu não tenho como precisar.
Qual o impacto que o déficit do quadro de pessoal pode trazer para o bom funcionamento da GM-Rio?
Não existe um prejuízo, até porque a guarda trabalha motorizada, então, você acaba expandindo as suas ações. Agora, é claro que as demandas do Rio de Janeiro são demandas crescentes. A Guarda iniciou com 500 homens, depois passou para 2 mil, depois para 5 mil, hoje ela está com 7.400.
E eu posso dizer para você que as demandas são crescentes, elas não param. É claro que vai chegar um momento que a gente vai ter que ter um limite, até um limite fiscal sobre isso, mas hoje a gente consegue atender bem a cidade.
No entanto, existem demandas que a gente precisa avançar, até porque a Lei n° 3.022 aumenta as competências e trouxe outras questões para as guardas municipais.
A Prefeitura do Rio está se adequando a elas. Automaticamente, a gente vai precisar de efetivo para trabalhar melhor essas demandas, para que a gente consiga trabalhar com mais folga.
Qual mensagem o senhor pode deixar para os aprovados de 2012 que aguardam convocação, bem como para aqueles que esperam pela abertura de um novo concurso da GM-Rio?
A primeira mensagem que eu quero deixar para eles é que não abandonem seus sonhos. Nós precisamos realizá-los. A segunda mensagem é se dedicar para que esses sonhos sejam realizados, e para isso é preciso estudar e se preparar.
O concurso público não termina na fase da prova objetiva. Há também o teste físico, o exame psicológico, uma análise de vida pregressa... Então, você tem que se dedicar e estar atento a tudo
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O senhor já está à frente do comando da GM-Rio deste abril de 2020, antes mesmo o prefeito Eduardo Paes tomar posse para um novo mandato. Quais os principais projetos que o senhor vem implementando ao longo dos últimos 16 meses?
Nossos desafios aqui são sempre pensando na valorização do servidor. No entanto, estamos vivenciando uma pandemia, um processo muito sério. Nesse período, estamos auxiliando a Secretaria Municipal de Saúde, exatamente, nas medidas restritivas para que a Prefeitura do Rio de Janeiro saia desse problema de pandemia.
Estamos trabalhando em áreas para trazer informações ao público, na cobrança das medidas restritivas, principalmente no uso de máscara. Também fizemos um trabalho muito forte, direcionado pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), com relação às aglomerações.
Temos recebido várias demandas e feito o cumprimento delas, exatamente em festas clandestinas, bares ou locais em que as pessoas acabam desrespeitando as medidas restritivas.
Então, a Guarda está muita à frente disso, trabalhando também nos bloqueios necessários, como os que foram feitos nas praias, para que as pessoas não se aglomerassem naquele momento delicado em que nos encontrávamos.
Levamos também a nossa banda para alguns lugares, para que ela pudesse acariciar um pouco o coração das pessoas que estavam isoladas, para que pudessem ouvir uma música.
A Guarda esteve e está ainda à frente dessas medidas restritivas. Com muito carinho e com muita dedicação, a gente vem trabalhando nesse aspecto. Avançamos também com o nosso grupo marítimo.
Sempre tivemos um grupamento de praia, mas cuidávamos da areia e não do mar. A gente pode pensar: “mas do mar quem cuida é a Marinha”.
Não, existem várias questões no mar que são próprias do município, então, assim estamos avançando para essa fiscalização. É um trabalho que está sendo feito em conjunto com a Capitania dos Portos, então a gente está avançando e essa é uma atividade que também vai dar muita modificação no trabalho da Guarda.
E o que tem sido feito no sentido de valorizar os servidores?
A nossa Coordenadoria de Valorização do Servidor vem acompanhando os nossos guardas municipais, bem como também os familiares. Nós tivemos aqui, durante a pandemia, guardas que adoeceram.
Eu mesmo adoeci, em dezembro, e a minha diretoria também adoeceu, porque a gente está nessa linha de frente. Fizemos um trabalho junto a uma universidade federal, onde tivemos a oportunidade de fazer testes em nossos guardas.
Por meio de um convênio entre a Prefeitura do Rio e o governo federal, distribuímos máscara e álcool em gel para o nosso efetivo. A gente trabalhou, em alguns momentos, em home office. Realizamos também o afastamento dos nossos guardas com comorbidade.
Foram 2.804 que ficaram afastados por possuir alguma doença e que poderia se agravar com a Covid, bem como também os que possuem mais de 60 anos.
Agora é que eles estão começando a retornar, na medida em que a gente acelerou a vacinação dos nossos guardas, tanto da primeira quanto na segunda dose. Outra coisa interessante é que conseguimos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a abertura de um posto exclusivo para os nossos guardas serem vacinados aqui na nossa Coordenadoria de Valorização do Servidor.
Isso facilitou muito, pois o guarda em serviço não precisou se deslocar para um posto de saúde. Ele foi vacinado aqui mesmo na instituição. Nós também avançamos em algumas questões que são prioritárias para a instituição.
Criamos a ronda Maria da Penha, realizando um atendimento direto às vítimas de violência doméstica, sobretudo as mulheres.
Neste período de pandemia, em que ficaram muito tempo nas suas residências, houve um aumento grande dos índices de violência doméstica. Com a grata satisfação, em março, conseguimos assinar um convênio com o Tribunal de Justiça e, com isso, ocorrerá a expansão do projeto no ano que vem.
A gente atende o primeiro, o quinto e o sexto Juizados de Justiça, e a gente pretende, então, avançar para os demais juizados.
Hoje, realizamos uma média de 1.600 atendimentos diretos, assistindo cerca de 300 famílias, ou seja, são pessoas que a gente atendeu em determinado momento e esse atendimento virou permanente durante um período de tempo.
De março para cá, temos feito um trabalho muito forte na ronda Maria da Penha, realizando inclusive três prisões. É um trabalho que nos gratifica muito porque o princípio da Guarda Municipal é fazer um policiamento de proximidade.
Também estão sendo realizadas ações para capacitar os guardas?
Montamos um curso para líderes, que contou com subinspetores e os chefes de turma. É um curso de três semanas, que serve para resgatar a liderança, resgatar a forma de lidar com o nosso guarda, em termos não só de cobrança, mas também de acompanhamento de resultados e de acompanhamento durante o trabalho.
Isso porque, muitas vezes, o guarda quando vai para o serviço e ele precisa ser acompanhado, de ter um apoio.
Realizamos um círculo muito grande de capacitação, de forma constante, porque a gente traz o guarda para realizar vários cursos. No entanto, carecíamos de trazer o Comando para dentro da instituição.
O Comando veio para que a gente possa renovar as instruções de comando, apresentar quais são os limites dele e quais os limites do homem, respeitar essa diferença e promover o bem comum. Essa é a nossa filosofia.
A gente também realizou um ciclo de palestras com grupamentos que estão mais voltados para área da saúde, de controle das medidas sanitárias. Um outro trabalho envolve a parte psicológica.
Com nosso psicólogo, trabalhamos alguns pontos, para ver como está o efetivo. Não chega a ser uma terapia em grupo, mas funciona como um momento de catarse.
A Guarda Municipal realizar parcerias para capacitar seus guardas?
Agora, em 2021, a GM-Rio, a Seop e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) celebraram a assinatura de um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conhecimentos com relação às normas internacionais de Direitos Humanos para os guardas municipais.
A validade do acordo entre as instituições será até 2027. Essa interação é relevante para a GM-Rio, porque a instituição está inserida no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e tem como principal característica o policiamento de proximidade, acompanhando bem de perto o dia a dia dos cidadãos em situações rotineiras, como no trânsito, no patrulhamento em escolas e pontos turísticos, na fiscalização de posturas, entre outras coisas, que exigem, além do preparo para coibir delitos e irregularidades, o contato direto com a população.
O acordo de cooperação técnica entre os órgãos também vai contemplar a realização de curso de formação de instrutores em Normas Internacionais de Direitos Humanos, aplicadas à função do funcionário responsável pela aplicação da lei.
Ainda estão previstas, entre outras coisas, a sugestão de medidas para verificar o efetivo funcionamento dos mecanismos internos de controle da atividade da Guarda Municipal que garantam o respeito das Normas Internacionais de Direitos Humanos e Princípios Humanitários.
