O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Vara de Fazenda Pública, tem até o dia 25 de setembro para dar um parecer sobre a convocação de aprovados no concurso da Guarda Municipal do Rio (GM Rio), realizado em 2012.
O vereador Rogério Amorim (PTB) protocolou um mandado de segurança para que os aprovados sejam convocados. O pedido já consta no sistema da 2ª Vara de Fazenda Pública do TJ, de acordo com informações do jornal Extra.
No requerimento, o vereador argumenta que há defasagem de 4 mil guardas municipais. O mandado de segurança também aponta que, após a convocação, a validade do concurso seja encerrada.
O último concurso GM Rio, aberto há mais de dez anos, ofereceu 2 mil vagas. Porém, até o momento, só foram nomeados 550 aprovados.
Questionada por Folha Dirigida por Qconcursos, a corporação informou que "no momento, não há previsão de novas contratações".
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TJ RJ deve analisar sobre convocações do concurso da GM Rio
(Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro)
A validade do concurso deve ser encerrada nos próximos meses. As chamadas de aprovados só podem ser feitas enquanto a seleção estiver válida.
Em paralelo ao mandado de segurança, o vereador Rogério Amorim elaborou o Projeto de Lei |(PL) n.º 2308/03 para suspender o prazo de validade do concurso até que todos os aprovados sejam nomeados.
O PL, em análise na Câmara de Vereadores, também estabelece a proibição de novos concursos para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, até que aconteça a nomeação dos aprovados.
Com o encerramento da validade da última seleção, cresce a expectativa por um novo edital. Em fevereiro de 2023, a Prefeitura do Rio liberou crédito suplementar para realização de concurso para a GM Rio.
A Assessoria de Imprensa da corporação explicou à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos que o valor já foi reservado em caso de necessidade de um novo edital.
"A Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal informam que trata-se de uma verba prevista para, em caso de necessidade, o valor já estar provisionado para a abertura de um novo concurso".
A carreira de guarda municipal exige o nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
O concurso GM Rio ainda está previsto no Plano Plurianual (PPA) da cidade do Rio de Janeiro até 2025.
O PPA é um planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. O projeto para abertura do concurso visa reduzir a defasagem de pessoal da corporação.
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Em 2012, no último concurso para Guarda Municipal do Rio, os candidatos foram submetidos a cinco etapas, sendo elas: exame objetivo; prova antropométrica e física; avaliação psicológica; exame social e documental; e curso de formação.
A prova objetiva teve 60 questões, distribuídas pelas disciplinas de:
Em 2012, a remuneração inicial dos guardas municipais era de R$1.411,49. O valor contava com o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75.
Os servidores também tiveram direito aos benefícios de auxílio-alimentação/refeição de R$360 e auxílio-transporte de R$121. É importante ressaltar que esses valores foram reajustados ao longo do tempo.
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