O concurso Guarda Distrital está mais próximo. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) encaminhou ao Governo do DF nesta terça-feira, 10, a proposta de projeto de lei para a criação da nova corporação.
A Guarda Civil Distrital terá que abrir concurso para compor seu quadro que, conforme previsto no projeto, contará com 2 mil cargos. Para ingressar na carreira será exigido o ensino médio completo.
Saiba tudo sobre o concurso Guarda Distrital
Segundo a proposta encaminhada ao Governo do DF, o salário inicial previsto para o cargo de guarda distrital é de R$2,5 mil. O valor ainda poderá chegar a R$6,3 mil no final da carreira.
As regras para progressão funcional serão estabelecidas posteriormente, em regulamento específico. As informações foram divulgadas nesta terça-feira, 10, pela Secretaria de Segurança Pública do DF e pela Agência Brasília.
Os guardas civis vão trabalhar em cargas de 40 horas por semana e serão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis, tendo como base o Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
► Saiba como se planejar para ser um Guarda Distrital do DF, com Leonardo Murga
Vale destacar que as 2 mil vagas previstas para criação do quadro da Guarda Distrital não serão, necessariamente, todas preenchidas de forma imediata. Quando a nova corporação for criada, a Pasta da Segurança poderá preencher os cargos gradualmente.
Seja abrindo mais de um concurso ao longo dos próximos anos ou formando um cadastro de reserva para chamar os aprovados durante a validade dos resultados do primeiro edital. Isso dependerá da disponibilidade orçamentária da secretaria.
As atribuições previstas no PL para a carreira de guarda distrital incluem vigilância e guarda, diurna e noturna, de locais públicos (abertos ou fechados), preservando o patrimônio e o bem-estar da população.
Os profissionais também serão preparados para prestação de socorro e salvamento, em casos de emergência. Além integrarem o trabalho das forças de segurança em situações de calamidade pública.
A Guarda Distrital terá funções de proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas da capital federal. Com isso, o Governo quer desafogar policiais militares, que atualmente fazem esse trabalho.
O objetivo é que esses profissionais da PM voltem a realizar funções tipicamente policiais, como o policiamento ostensivo. A Guarda será armada e uniformizada.
Segundo informações transmitidas pela Agência Brasília, o texto prevê o ingresso dos guardas civis distritais por meio de concurso público composto por cinco etapas de avaliação:
Mais informações sobre as regras e etapas do concurso serão divulgadas somente no edital de abertura. Mas ainda não é possível dizer quando o documento será publicado.
Antes disso, o Governo do DF precisará avaliar a proposta recebida da Secretaria de Segurança encaminhá-la à Câmara. Somente após a aprovação e sanção do texto, a SSP-DF dará início aos preparativos´para abrir a seleção.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha anunciou a nova Guarda Distrital na última sexta-feira, 6, em entrevista à TV Globo. Na ocasião, ele informou que o Projeto de Lei deverá ser encaminhado por ele ao Poder Legislativo nos próximos dias.
A nova corporação será subordinada à SSP-DF, integrando o sistema de segurança pública. Para o secretário da Pasta, Anderson Torres, os novos profissionais serão um importante reforço para a segurança da população do DF.
“Estamos trabalhando em diversas frentes para reforçar o efetivo das forças de segurança pública. A Guarda Distrital nos permitirá não só uma economia de recursos, mas a possibilidade de relocar policiais militares que atuam na proteção patrimonial para o policiamento nas ruas”.
Torres também anunciou nesta terça, 10, a convocação de 750 policiais militares e 346 bombeiros aprovados no último concurso. Está em andamento, também, o processo seletivo para 300 vagas de escrivão da Polícia Civil do DF.
Outro concurso autorizado é o de agente de execução penal, que prevê o ingresso de 400 servidores em julho de 2021 e criação de cadastro reserva de 779, com possível nomeação de 400, em 2022, e de 379, em 2023.
Vagas: 2 mil cargos*
Carreira: guarda civil distrital
Remuneração inicial: R$2.500
Edital: sem previsão
*O número de cargos criados não será, necessariamente, o mesmo da oferta inicial do concurso.
