O Tribunal de Contas do Piauí determinou a suspensão do concurso Guarda de Teresina PI. O edital, recém-publicado, visa preencher 400 vagas e deve ter o seu cronograma paralisado até a retomada.
As inscrições, por exemplo, estavam previstas para abrir nesta terça-feira, dia 22, mas não devem ser abertas dentro do prazo, já que a suspensão ainda está vigente.
De acordo com a decisão do TCE, a Prefeitura de Teresina PI já foi notificada e terá dez dias úteis para apresentas as providências necessárias e prestar os devidor esclarecimentos.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE PI da última sexta, 18, e o motivo foi a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento menciona:
“Diante do exposto, verifica-se que a citada publicação de edital de concurso público, nos momentos finais da atual gestão, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições rigorosas à criação e ao aumento de despesas obrigatórias, com foco na prudência e na prevenção de riscos fiscais, e o Decreto 27.033/2024, que suspende a abertura de concursos e contratações, reforça a necessidade de controle de despesas públicas, impedindo, pois, o aumento da despesa de caráter continuado na gestão seguinte.”
O TCE PI ainda cita o Decreto Municipal nº 27.033/2024, publicado no dia 11 de outubro, que dispõe sobre as medidas de contenção de despesas.
Oficialmente, a Prefeitura de Teresina PI ainda não se manifestou sobre a suspensão.
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Guarda de Teresina PI tem concurso suspenso por decisão do Tribunal de Contas
(Foto: Marcelo Cardoso/SemCom)
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Publicado no início de outubro, o edital da Guarda de Teresina PI oferece 400 vagas para provimento efetivo, sendo 100 imediatas e 300 visando um cadastro de reserva.
As oportunidades estão divididas entre ampla concorrência e pessoas com deficiência, sem restrição de gênero. Portanto, pessoas de ambos os sexos podem participar.
Para concorrer, basta ter o nível médio completo. A jornada de trabalho será de 40 horas, para ganhos iniciais de R$2.115,82.
A Funatec é a banca responsável e receberá as inscrições assim que o concurso for retomado. Além do cadastro, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$125.
Haverá possibilidade de isenção para os candidatos que se enquadrarem nas seguintes condições:
Inicialmente, o período de solicitação de isenção do valor da taxa estaria aberto entre os dias 22 de outubro e 1º de novembro. Com a suspensão, o calendário deve ser revisto.
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De acordo com o edital, o concurso avaliará os candidatos em várias fases, incluindo:
A prova objetiva e a redação estão agendadas para o dia 15 de dezembro, mas podem sofrer alteração em virtude da suspensão e a possibilidade de um novo cronograma.
Na prova objetiva, serão cobradas 50 questões: 20 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 30 de Conhecimentos Específicos (peso 2), totalizando 80 pontos.
Os conteúdos exigidos serão:
Para ser aprovado, o candidato precisará atingir:
A redação será dissertativa-argumentativa, com um mínimo de 15 linhas e máximo de 25, valendo até 30 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá alcançar no mínimo 50% da pontuação total da redação.
