O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei 7.152/2022, a respeito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas). De acordo com o texto, o ingresso de servidores no órgão deve ser feito por meio de concurso.
O Poder Executivo deve elaborar um projeto de lei sobre a criação do plano de carreiras, cargos e remuneração do quadro de pessoal do Inas DF. O documento deve ter como premissa o princípio do concurso público.
Além da compatibilidade com as diretrizes estratégicas, a política de recursos humanos do governo distrital e os limites orçamentários definidos. O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Legislativa no prazo de 90 dias, a contar de 3 de junho, quando a lei 7.152/2022 foi publicada no Diário Oficial.
Com a aprovação do PL, o concurso Inas DF poderá ser realizado. Conforme apurado pela Coluna Grande Angular, do jornal Metrópoles, a previsão é que sejam abertas inicialmente de 100 a 130 vagas efetivas.
possibilitará concurso para o Inas DF (Foto: Agência Brasília)
A norma publicada ainda amplia o plano de saúde do governo, o GDF Saúde, para policiais e bombeiros militares, funcionários do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF e do Hospital da Criança de Brasília José Alencar.
Também poderão aderir ao plano: servidores ativos e aposentados da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Concursos DF 2022: Orçamento prevê 12 mil vagas
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 foi sancionado, em janeiro, pelo governador Ibaneis Rocha. Após vetos e alterações, o texto prevê 12.419 vagas para concursos DF.
Desse quantitativo, 4.023 vagas são para criação de novos cargos e 8.396 para provimento, que podem ser para novos concursos ou para chamada de aprovados em editais válidos.
As áreas de Segurança, Saúde e Educação devem ser prioritárias, sendo beneficiadas pelo Fundo Constitucional do DF. As mais de 8 mil vagas para provimento estão divididas em:
- Poder Executivo: 7.911 provimentos;
- Poder Legislativo: 485 provimentos.
As vagas para provimentos são aquelas oriundas de cargos vagos, que já estão disponíveis para serem preenchidas pelo órgão.
Confira abaixo quais são e diferencie o que é nomeação e o que é autorização de concurso.
Legislativo
- Câmara Legislativa do DF: 473 vagas (nomeação);
- Tribunal de Contas do DF: 12 vagas (nomeação).
Executivo
- Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal SEEC - 383 vagas (nomeação);
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal SES - 3.974 vagas (autorização e nomeação);
- Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal SEDUC - 650 vagas (nomeação);
- Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do DistritoFederal SEMOB - 10 vagas (autorização e nomeação);
- Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal SEAGRI - 224 vagas (autorização e nomeação);
- Secretaria de Estado de dministração Penitenciária SEAPE - 400 vagas(nomeação)
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal SEJUS - 210 vagas (nomeação);
- Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal SO - 20 vagas (autorização e nomeação);
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal SEMA - 10 vagas (nomeação);
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal SEDS - 750 vagas (nomeação);
- Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal SMDF - 64 vagas (nomeação);
- Procuradoria-Geral do Distrito Federal PGDF - 165 vagas (nomeação);
- Controladoria-Geral do Distrito Federal CGDF - 43 vagas (nomeação);
- Polícia Civil do Distrito Federal PCDFadm - 260 vagas (autorização e nomeação);
- Fundação Hemocentro de Brasília FHB - 50 vagas (nomeação);
- Departamento de Trânsito DETRAN - 255 vagas (autorização e nomeação);
- Serviço de Limpeza Urbana SLU - 105 vagas (autorização e nomeação);
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal IBRAM - 10 vagas (nomeação);
- Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal PROCON-DF - 69 vagas (autorização e nomeação);
- Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA - 25 vagas (nomeação);
- Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF LEGAL - 30 vagas (autorização e nomeação);
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB - 41 vagas (nomeação)
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal EMATER - 30 vagas (autorização e nomeação);
- Defensoria Pública do Distrito Federal DPDF - 133 vagas (nomeação).
