Conforme o documento, o edital deve ser publicado em até 180 dias (seis meses) a contar da data da portaria. Desta forma, a divulgação deverá ocorrer até 13 de dezembro deste ano (quarta-feira).
Ainda conforme o documento, a não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido implicará:
- na perda dos efeitos desta portaria; e
- no cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso.
No entanto, segundo o Incra, a intenção é realizar as provas ainda este ano.
Desta forma, como a portaria prevê a aplicação das provas dois meses após o edital, para que o prazo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária seja seguido, o edital deverá ser publicado até outubro deste ano.
"O Incra tem até o mês de dezembro deste ano para concluir a primeira fase do concurso, que envolve a aplicação das provas objetivas", disse o instituto em nota enviada à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos.
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Concurso Incra está autorizado
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
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Conforme a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios, de fevereiro deste ano 2023, os aprovados terão ganhos iniciais de:
analistas (administrativo e em reforma e desenvolvimento agrário)
engenheiro agrônomo
Os valores já consideram o reajuste aplicado pelo Governo Federal e o auxílio alimentação de R$658.
Além dos vencimentos, os novos servidores poderão receber a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA).
O valor da gratificação poderá variar conforme o desempenho individual e institucional.
Com o tempo de carreira, os vencimentos tendem a aumentar, podendo ultrapassar o valor de R$12 mil, no caso dos engenheiros, e R$11 mil, para os analistas.
Em maio de 2022, um ofício do Instituto Nacional de Colonização Agrária expôs o déficit de pessoal e a preocupação com a recomposição do efetivo.
Nos últimos concursos realizados pelo Incra, nos anos de 2004, 2005 e 2010, 2.599 servidores ingressaram na autarquia, mas cerca de 33% (858) deixaram de pertencer ao quadro de pessoal efetivo do Instituto.
Diante do quadro deficitário de servidores, o Incra deu início aos trâmites para solicitação de autorização, junto ao então Ministério da Economia, de um processo seletivo com vagas para temporários. A seleção, no entanto, não foi realizada.
Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a não realização, lembrando que a recomposição deveria ser feita por meio de um concurso para efetivos.
Assim como diversos órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, o Incra aguardava, desde então, pela autorização do antigo Ministério da Economia para contratar pessoal.
O aval só foi concedido, agora, em 2023, pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por analisar e autorizar os concursos federais na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O último concurso do Incra ocorreu em 2010. Foram disponibilizadas 550 vagas em quase todo o país. As provas foram aplicadas em todas as capitais do país, além de outras cidades.
A seleção teve mais de 53 mil inscritos, com a organização do Instituto Nacional de Educação Cetro.
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