A emenda à Medida Provisória nº 1.113/2022, apresentada pelo deputado Luís Miranda, que exige o nível superior para ingresso na carreira, pode constar como vício de iniciativa.
Isso porque, além da mudança do nome do cargo para auditor da previdência social, também teria que haver uma remuneração maior para o cargo, de acordo com o novo grau de escolaridade exigido. E essa mudança só poderia ser alterada por lei específica para fixar os vencimentos da carreira.
Levando em conta o prazo para que a medida deveria seja votada – até 30 de agosto – e o cronograma para a realização do concurso, o tempo é apertado para que a mudança de escolaridade já aconteça no concurso INSS 2022.
Outro ponto muito importante a ser levado em conta é a fala do diretor de Gestão de Pessoas da autarquia, Jobson de Paiva, que disse:
"Há um trabalho sendo feito pelo nosso ministro para transformar essa carreira em nível superior. Entretanto, no momento, o que há e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Então, tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio.”
Devo continuar os estudos para o concurso do INSS?
O professor Alexandre Prado considera falta de respeito com o futuro servidor, a essa altura do campeonato, mudar o grau de escolaridade para o cargo.
“Essa alteração de escolaridade é um desrespeito com o candidato que está investindo tempo e recursos. E tempo é uma das coisas mais valiosas que a gente tem”, afirma o especialista em concursos públicos.
Ele lembra que tem pessoas que se candidataram em 2015, na última seleção, e não passaram. Há 7 anos esses candidatos estão aprimorando os seus estudos para que sejam aprovados na prova que promete ser uma das mais concorridas do país.
Por mais que não acredite que vá acontecer, Prado também lembra que o concurso terá dois anos de validade a partir da sua homologação, podendo ser estendida por mais dois anos.
Como a comprovação da escolaridade é pedida apenas no ato da posse, ainda que essa mudança seja aprovada, daria tempo para o candidato fazer um curso considerado de nível superior pelo MEC, já que hoje em dia existem alguns com duração de menos de dois anos, por exemplo.
Mas, nas atuais condições orçamentárias do governo, também é mais vantajoso que a seleção continue sendo de nível médio, pelo menos por enquanto. Diante de todos esses fatores, o professor Alexandre Prado aconselha: continue estudando.
Mudança de escolaridade no concurso INSS? Entenda
Nesta semana, uma emenda à Medida Provisória nº 1.113/2022, apresentada pelo deputado Luís Miranda, exige o nível superior para ingresso na carreira de gestão e controle de benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Social. Tal mudança poderia afetar o concursos INSS para o cargo de técnico.
Conforme o texto, o ingresso nos cargos da carreira ocorrerá no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior concluído, em nível de graduação ou equivalente, observados os requisitos fixados na legislação pertinente.
A MP dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Na última semana, as emendas feitas à medida foram objeto de discussão entre representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e a assessoria do deputado federal Silas Câmara, relator da MP. Vale lembrar que a entidade apoia a mudança de escolaridade para o cargo de técnico do seguro social, passando do atual nível médio para o superior. O assunto, inclusive, já está sendo discutida no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Com mil vagas autorizadas, o concurso INSS 2022 já tem data prevista para o anúncio da banca organizadora. Segundo o MTP, a empresa será escolhida daqui a 60 dias.
