Concurso INSS: pedido é avaliado por secretaria responsável por aval
O pedido de concurso INSS, que teve uma redução para mil vagas de técnico do Seguro Social, chegou à Secretaria de Desburocratização do ME.
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Publicado em:10/06/2022 às 08:51
Atualizado em:10/06/2022 às 08:51
O pedido de concurso INSS 2022pode ser autorizado ou negado nos próximos dias. Isso porque, somente esta semana, a solicitação registrou 20 movimentações, sendo todas elas em setores estratégicos para a tomada de decisão quanto à seleção.
A última movimentação, registrada na quinta-feira, 9, foi a chegada da solicitação à Secretaria Especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A pasta, que é ligada ao Ministério da Economia, é a responsável pela assinatura das autorizações e negativas de concursos públicos.
No momento, o pedido de concurso INSS está na Assessoria de Orçamento. Mas, somente esta semana, o processo já passou pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que analisa a adequação da solicitação à disponibilidade orçamentária, e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Neste último caso, cabe à Procuradoria analisar os aspectos jurídicos da solicitação e a minuta de portaria a ser assinada pela autoridade competente em caso de autorização.
Vale lembrar que, após as análises de todas essas áreas técnicas, as solicitações de concursos são submetidas à deliberação pela autoridade competente para assinar a portaria de autorização e publicá-la no Diário Oficial da União.
Atualmente essa responsabilidade é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, ou seja, a pasta em que o pedido se encontra no momento.
Em relação ao processo que tramita no ME, uma minuta de portaria já foi elaborada. O documento cita o artigo 20 do Decreto nº 7.724/2012, que diz respeito à tomada de decisão ou de ato administrativo.
Desta forma, o concurso INSS pode ser autorizado ou negado. A expectativa, porém, é para que o Ministério da Economia autorize a seleção, considerando os últimos ajustes feitos, com a redução do quantitativo de vagas, e o acordo durante a greve dos servidores.
Pedido de concurso INSS chega à Secretaria de Desburocratização
(Foto: Victor Soares/Previdência Social)
Pedido de concurso INSS foi reajustado
O pedido de concurso INSS que está sendo avaliado foi reajustado, em março deste ano. Na ocasião, o Instituto Nacional do Seguro Social buscou alternativas para conseguir autorização ainda este ano.
Em nota técnica encaminhada ao Ministério da Economia, a autarquia reajustou a solicitação para mil vagas, no cargo de técnico do seguro social.
No texto, a Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS expôs que, diante do cenário restritivo de contenção de despesas públicas e da necessidade de recomposição da força de trabalho do Instituto, a proposta visava alterar o quantitativo de vagas solicitado, de forma a tentar viabilizar o aval.
A ideia é que a recomposição do efetivo ocorra de forma continuada e que os novos servidores atuem na força de trabalho para resolução de benefícios e reconhecimento de direito do Regime Geral de Previdência Social. Veja a seguir trecho da nota técnica:
"Propõe-se alteração do pedido feito na NOTA TÉCNICA Nº 4/2021/DIRAT-INSS, direcionado o pedido apenas para o cargo de Técnico do Seguro Social retificando o quantitativo pleiteado em 2021 para 1.000 (mil) vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, dando início a um procedimento de recomposição continuada, até alcançar gradativamente o quadro ideal de servidores", consta em documento disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A solicitação em questão foi feita em 2021 para o preenchimento de 6.004 vagas de técnico do seguro social, de nível médio, e 1.571 de analista do seguro social, de nível superior, com salários de R$5.186,79 e R$7.659,87, respectivamente.
Por mais que essa necessidade ainda exista, o INSS busca, neste primeiro momento, o aval para mil vagas de técnico, deixando o quantitativo restante para análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Novo concurso INSS consta em acordo de greve
Em maio deste ano, chegou ao fim a paralisação dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social. Conforme o acordo de greve assinado, diversas pautas deverão ser atendidas, entre elas o concurso INSSe uma mundança na carreira de técnico.
O documento, assinado pelas entidades representativas da categoria, o INSS e Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), traz diversas ações a serem tomadas.
Em relação ao concurso público, o INSS deverá formar um comitê gestor, que ficará responsável pelas tratativas a fim de realizar a seleção. Vale lembrar que, na primeira quinzena de maio, uma minuta de decreto foi enviada ao MTP com esse fim.
Com o objetivo de instituir e regulamentar as competências do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a minuta prevê a inclusão das seguintes atribuições ao grupo:
analisar as propostas de lotação necessária de pessoal do INSS, e sugerir medidas convenientes;
examinar os casos omissos referentes à carreira do seguro social e sugerir medidas convenientes; e
sugerir modificações na carreira do seguro social.
O acordo de greve também prevê que o MTP envie à Casa Civil da Presidência da República uma proposta com o intuito de avalizar a carreira do seguro social como sendo típica de Estado.
O documento deve estabelecer como critério mínimo de admissão para o cargo de técnico do seguro social o nível superior. Vale lembrar que um Projeto de Lei (PL) com essa proposta já havia sido apresentado, com o intuito de ser elaborado e enviado pelo MTP.
Segundo o Instituto Nacional de Seguro Social e a categoria, as atribuições da carreira mudaram nos últimos anos, por conta disso, a exigência do nível superior seria o mais adequado, valorizando assim os profissionais que ocupam tal função.
Apesar da previsão do PL, ainda não é certa a exigência de tal requisito no próximo concurso INSS. Em 2021, durante entrevista com o setor de Gestão de Pessoas do INSS, a autarquia afirmou que tal mudança não estaria prevista no próximo edital, mas sim em outros.
"O INSS é o órgão que encabeça a lista de prioridades para novas contratações. Quanto ao nível superior, isto ainda dependeria de alterações na lei da carreira do Seguro Social", diz ofício publicado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Essa possibilidade já havia sido anunciada por líderes sindicais. No último dia 5, por exemplo, Tatiane Martins, que representa o Paraná no Comando Nacional de Greve, falou sobre o concurso, após uma mesa de negociação ser aberta entre os representantes dos ministérios e o INSS.
"Recomposição das equipes e concurso público são assuntos que estão sendo debatidos, não somente na nossa mesa, mas a gente solicita que essas equipes sejam compostas, principalmente na Reabilitação Profissional. Segundo o que foi passado para nós, vai sair um concurso público e há vagas para a reabilitação profissional", disse a representante.
