Concurso INSS: autorizada a movimentação de 319 agentes da Infraero
Ministério da Economia autoriza o remanejamento de 319 servidores da Infraero para o quadro do INSS.
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Publicado em:09/10/2019 às 07:00
Atualizado em:09/10/2019 às 07:00
Enquanto não tem previsão para autorizar o concurso INSS, o Ministério da Economia autorizou a movimentação de 319 empregados públicos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do governo com a cessão de funcionários da Infraero é suprir o déficit de servidores no INSS. Todavia, sindicalistas e especialistas da área discordam que esta seja uma solução.
O remanejamento destes funcionários da Infraero é aguardado desde abril, quando foi anunciado. Somente agora foi concedido o aval pelo Ministério da Economia, já que essa foi uma das justificativas para que o concurso público não fosse aberto, em audiência de mediação com o Ministério Público Federal.
Vale lembrar que, em nota encaminhada na época, o próprio INSS declarou que a medida não resolve todo o problema da necessidade de pessoal. O presidente da autarquia, Renato Vieira, também chegou a esclarecer que esses funcionários não substituiriam os técnicos, servidores responsáveis pelos atendimentos, área mais afetada com a falta de pessoal.
Em uma reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), em abril, Vieira disse que os agentes da Infraero iriam trabalhar apenas com a digitalização de documentos. No encontro, o sindicato reforçou que a carreira do Seguro Social exerce atividades exclusivas de Estado e que não concorda com medidas que levem a seu enfraquecimento.
Em agosto, o Ministério da Economia já havia movimentado, para o INSS, 62 empregados públicos da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Com essas duas movimentações, o instituto tem um acréscimo de quase 400 servidores em seu quadro, mas o déficit atual já passa de 19 mil cargos. Ou seja, não altera-se a necessidade do novo concurso INSS.
Sem concurso, INSS tem déficit de mais de 19 mil cargos
(Foto: Divulgação)
Os sindicalistas já criticavam a movimentação de agentes da Infraero desde que ela foi anunciada. Em ofício que pedia uma reunião com o presidente do INSS na época do anúncio, a Fenasps informa que, "se não houver o devido cuidado, vão aumentar os problemas ao contrário de buscar soluções".
"A Infraero pode até fornecer funcionários interessantes na área-meio, de contratos. Mas para a área-fim, de atendimento, não são profissionais qualificados para isso", comentou Moacir Lopes, diretor da Fenasps.
Outro dado é que, mesmo com a cessão de funcionários da Infraero, o déficit do instituto não será resolvido. Um levantamento extraoficial da Fenasps do ano passado mostrou que, no máximo, cerca de 5 mil funcionários poderiam ser cedidos. Desses somente 319 foram autorizados e o déficit atual é de 15 mil profissionais.
Decisão sobre concurso INSS foi adiada em seis meses
No último dia 2 de outubro ocorreu a audiência de mediação entre o INSS, a União e o MPF, cujo objetivo era chegar a um acordo sobre a necessidade de contratações na autarquia. Após a discussão, ficou decidido o sobrestamento da análise da tutela antecipada para o fim de seis meses.
Após o Ministério da Economia informar que realocaria servidores da Infraero para os serviços do INSS, o juiz decidiu interromper o processo. Contudo, o INSS deverá apresentar a evolução dos trabalhados mensalmente.
E, caso esta evolução se mostre negativa - o que é provável, já que os 319 funcionários não resolverão as necessidades -, antes mesmo de decorridos os seis meses o Juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, titular da 2ª Vara, retomará a análise da tutela postulada na inicial. Ou seja, se o remanejamento de empregados não se mostrar eficaz, poderá ser decidida a abertura de concurso público.
Na Ação Civil Pública contra a União e o INSS, o Ministério Público Federal pede que o Ministério da Economia seja obrigado a autorizar a contratação de agentes temporários. A autarquia, por sua vez, deveria publicar o edital do processo seletivo 30 dias após o aval.
Além disso, o INSS deveria informar mensalmente, durante o período mínimo de 24 meses, os prazos observados na análise das tarefas. Na hipótese de não acolhimento, a ação requer que a União seja obrigada a autorizar a realização de concurso público para provimento das vagas efetivas de técnico e analista do seguro social.
O INSS protocolou pedido de autorização de novo concurso ao Ministério da Economia em 2018. A solicitação é para o preenchimento 7.888 vagas efetivas em um novo edital. Apesar disso, o déficit atual já passa de 19 mil cargos.
As oportunidades contemplariam os níveis médio e superior de escolaridade, conforme o quadro a seguir:
Técnico
Analista
Médico Perito
- Escolaridade: nível médio - Nº de vagas: 3.984 - Remuneração: R$5.186,79
- Escolaridade: nível superior - Nº de vagas: 1.692 vagas - Remuneração: R$R$7.659,87
- Escolaridade: nível superior em Medicina - Nº de vagas: 2.212 - Remuneração: R$12.683,79
Além dos mais de 19 mil cargos já vagos, outros milhares de servidores recebem abono permanência e podem deixar o quadro da autarquia a qualquer momento. Só até julho, mais de 3 mil já haviam saído e a evasão é grande a cada mês.
O último concurso do INSS foi realizado em 2015, com 950 vagas (800 de técnico e 150 de analista). O prazo de validade já foi encerrado, de modo que mais aprovados não podem ser convocados até a homologação de um novo edital.
Em 2018, o instituto solicitou o acréscimo de 2.580 vagas restantes para serem preenchidas com candidatos aprovados em cadastro de reserva, sendo 2.050 de nível médio e 530 para o nível superior. Mas o aval não foi concedido.
As 950 vagas foram consideradas inexpressivas diante do déficit de servidores no INSS que, na época, já era de cerca de 10 mil. Para peritos, a seleção anterior ocorreu em 2011. Foram 375 vagas com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
