Concurso INSS: Governo publica MP para contratar aposentados

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2, a Medida Provisória que permitirá a contratação de aposentados para o Instituto Nacional do Seguro Social. Sem o concurso INSS, esta é uma das medidas para tentar reduzir a fila com mais de 2 milhões de análises pendentes.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, a MP altera a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as contratações temporárias na administração pública. 

Afetando não somente o INSS, mas todos os órgãos federais, a medida amplia as situações que serão consideradas emergenciais para a contratação de pessoal por tempo determinado. 

Saiba mais sobre a MP nº 922/2020

• Contratação de aposentados
• Processo seletivo 
• Remuneração dos contratados
• Quando começam os treinamentos 
• Como fica o concurso INSS
   

A MP nº 922/2020 prevê a contratação de aposentados em caso de aumento transitório no volume de trabalho e de serviços acumulados. E é justamente esse o caso do INSS, que já tem mais de 2 milhões de processos pendentes, sendo que milhares estão atrasados.

Também é prevista a recontratação de pessoal aposentado nas seguintes situações:

• necessidade de redução de passivos processuais;
• instalação de novos órgãos públicos; 
• revisão de sistemas de informática.

"Art. 3º-A A necessidade temporária de excepcional interesse público poderá ser atendida por meio da contratação, por tempo determinado, de aposentado pelo regime próprio de previdência social da União de que trata o art. 40 da Constituição."

Próximo passo será a publicação de edital

A contratação dos aposentados para trabalharem temporariamente no INSS será por meio de um processo seletivo simplificado, cujo edital de chamamento público ainda será divulgado. 

Nele constarão as informações sobre a seleção, como os requisitos, os critérios de classificação dos candidatos, as atividades a serem desempenhadas, a forma de remuneração e outros pontos. 

Vale destacar que não serão incluídos na seleção os profissionais que foram aposentados por incapacidade permanente ou com idade igual ou superior 75 anos. 

Remuneração dos aposentados

Segundo a medida provisória, os aposentados contratados temporariamente terão metas de desempenho e o pagamento poderá ser efetuado de acordo com a produtividade (valor variável) ou a duração da jornada de trabalho (valor fixo).

Ele não será incorporado aos proventos de aposentadoria, nem servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens. Mas o contratado poderá receber diária, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

Vale lembrar que, junto aos aposentados, o INSS também vai chamar os militares da reserva, que já têm previsão legal de recontratação. Juntos os profissionais deverão somar um reforço temporário de cerca de 9,5 mil profissionais. 

A MP nº 922/2020 também trouxe mudanças nos prazos máximos permitidos para os contratos temporários. Os períodos poderão variar de seis meses a quatro anos, de acordo com a motivação do contrato, mais a possibilidade de prorrogação. 

Contratados vão começar treinamento em abril

Após a publicação do edital de chamamento público, o INSS vai começar o treinamento do pessoal selecionado, o que está previsto para acontecer já no próximo mês de abril. 

Dos mais de 9 mil participantes da força-tarefa, cerca de 7,4 mil (das forças armadas) vão atuar no atendimento nas agências.

Outros 600 ficarão responsáveis por atividades de apoio e central de recursos. E pelo menos 1.500, vindos do quadro de aposentados, atuarão na análise de processos.

O objetivo do Governo Federal é regularizar a fila de benefícios do INSS até outubro (prazo que antes era até setembro). Atualmente são mais de 2 milhões de processos pendentes, devido ao aumento no volume de trabalho nos últimos anos e ao acúmulo de processos. 

. Concurso INSS: após emergência, solução definitiva será inevitável

Apesar da demanda ter crescido, o Ministério da Economia não autorizou a realização do concurso INSS. A falta de pessoal em quantidade suficiente para lidar com a demanda ocasionou a situação, entre outros fatores.

Dos processos pendentes, mais de 1,3 mil estão atrasados. Ou seja, ultrapassam o limite legal de 45 dias.

Como fica o concurso INSS com as contratações temporárias

É importante destacar que a contração de pessoal temporário para o INSS é decorrente da necessidade emergencial na qual a autarquia se encontra. Além de ser uma exigência de outros órgãos, como o TRF2, por exemplo, que determinou reposição de pessoal até maio. 

Porém, diversos especialistas da área de Seguridade Social alertam para a necessidade de realizar um concurso com vagas efetivas. Para isso é necessária uma autorização prévia do Ministério da Economia. 

O Governo Federal alega que a situação do INSS é pontual e que, por isso, o concurso INSS não foi considerado neste momento. Nada impede, contudo, que a seleção seja considerada futuramente, após a normalização da fila.

Afinal, os pedidos de benefícios vão continuar chegando e as aposentadorias continuarão acontecendo. Em 2019, por exemplo, foram cerca de 7 mil vacâncias, mais que o dobro em relação ao ano anterior. 

Apesar disso, ainda não há confirmação oficial do Governo de que o concurso INSS poderá ser avaliado após a normalização da fila. Vale lembrar que, segundo sindicalistas, a autarquia tem mais de 20 mil cargos vagos. 

Em 2018 o INSS enviou ao Governo Federal um pedido para preencher mais de 10 mil vagas, sendo 2.580 para a contratação de pessoal excedente na seleção anterior. Mas a validade  do concurso INSS 2015 foi encerrada antes do aval.

O instituto também pediu abertura de mais de 7 mil vagas efetivas em um novo edital, em cargos de técnico, analista e médico perito, de níveis médio e superior.