Concurso INSS: mesmo com déficit, Rolim nega necessidade de servidores
Novo presidente do INSS, Leonardo Rolim, diz que não é necessária a realização do concurso INSS.
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Publicado em:30/01/2020 às 08:05
Atualizado em:30/01/2020 às 08:05
Nomeado na última quarta-feira, 29, o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, avaliou que não há a necessidade de realizar um novo concurso INSS. Apesar de existirem mais de 20 mil cargos vagos na autarquia e da crise na análise de benefícios.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, que diz que Rolim fez esta avaliação antes de assumir a direção do instituto, quando era secretário de Previdência do Ministério da Economia. Ele acreditaria que é necessária mudança no perfil dos servidores.
Até a publicação desta matéria, a secretaria de Previdência Social não confirmou esta avaliação. Rolim também atribuiu a crise à digitalização do atendimento, que resultou em mais ingressos de pedidos de novos benefícios.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a substituição de Renato Vieira na presidência do INSS por Rolim tem caráter provisório, até que o governo chegue a um nome definitivo para presidir o órgão.
“Teremos um pouco mais de cuidado para buscar o nome. Podemos aguardar mais tempo para achar quem irá assumir, para termos alguém que tenha familiaridade com o tema e não precise reiniciar o processo.”
Para ex-presidente, INSS precisa de 13,5 mil novos servidores
Apesar da visão do novo presidente, o INSS tem mais de 20 mil cargos vagos. E, mesmo com a digitalização de processos, cerca de 13,5 mil novos servidores seriam necessários, segundo avaliação feita pelo próprio Renato Vieira, ex-presidente, em junho do ano passado.
O número também é apontado em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) também constatou a necessidade de mais de 10 mil contratações de técnicos e analistas.
Em 2018, a autarquia encaminhou um pedido de concurso ao Governo solicitando o preenchimento de mais de 10 mil vagas, sendo 2.580 para a contratação de pessoal excedente na seleção anterior. Porém, a validade do edital foi encerrada antes da autorização ser concedida.
Outras mais de 7.888 vagas foram solicitadas para a abertura de um novo concurso, sendo 3.984 para o cargo de técnico, 1.692 para analista e 2.212 para médicos peritos. O requerimento segue sem aval do Ministério da Economia.
Dos quase 2 milhões de processos que estão aguardando análise hoje no INSS, cerca de 1,3 milhão estão atrasados e deverão representar um prejuízo de mais de R$14 milhões aos cofres públicos devido às correções monetárias.
Os servidores da autarquia denunciam cobranças excessivas e situações de trabalho precária. Pouco antes de Renato Vieira deixar a presidência, entidades sindicais realizaram reunião com ele e representantes do Governo, e enviaram um documento pedindo a realização do concurso.
INSS tem 20 mil cargos vagos e quase 2 milhões de processos pendentes
(Foto: Agência Brasil)
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A seleção contou com 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente naquela época. No caso de médico perito a seleção anterior foi aberta em 2011, com 375 vagas.
Especialista em previdência não vê eficácia nas medidas do Governo
Para lidar com essa crise no INSS, que deflagrou no final do ano passado, mas já vem sendo anunciada há anos, o Governo Federal vai adotar algumas medidas emergenciais, como a contratação de militares e aposentados da autarquia, para preencher 7 mil vagas temporárias no atendimento.
Porém, essas escolhas têm sido duramente criticadas por diversas entidades, havendo inclusive questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, também não vê sucesso nas escolhas.
Em entrevista ao site Uol, ela constatou que para regularizar a situação do INSS são necessárias uma série de medidas estruturais administrativas, entre eles a realização de concurso, e que a autarquia não estava preparada para a digitalização da forma como aconteceu.
Para Bramante, a chamada de 7 mil militares poderá ser um investimento inútil, já que a legislação complexa da Previdência vai exigir o treinamento de pessoas que vão permanecer somente um ano nas agências.
O governo prevê que o treinamento dos militares que aceitarem a proposta aconteça entre os meses de fevereiro e março. Assim, em abril eles poderiam começar a atuar no atendimento, liberando mais servidores para a análise de benefícios.
MP para convocação de aposentados será editada nos próximos dias
Inicialmente, a ideia do Governo era convocar somente militares para atuarem nas agências do INSS. Porém, após questionamentos do TCU e de entidades sindicais, foi anunciada a convocação também de servidores aposentados do instituto.
Isso será possível por meio da edição de uma Medida Provisória (MP). Os aposentados, diferentemente dos militares, serão selecionados para atuarem tanto no atendimento à população, quanto na análise de pedidos de benefícios.
De acordo com anúncio do secretário Rogério Marinho na terça-feira, 28, serão selecionados os dois perfis de servidores aposentados. Os que vão atuar no atendimento, disputarão as cerca de 7 mil vagas com os militares inativos.
“Haverá uma concorrência, com isonomia, entre civis e militares”, disse Marinho.
Os demais serão os chamados concessores, selecionados para atuar especialmente na análise de processos. Segundo o secretário, a medida já foi discutida com o TCU, que está auxiliando o governo a encontrar fundamentação jurídica para a contratação dos aposentados.
Os detalhes da contratação serão definidos em uma medida provisória que será editada pelo governo federal nos próximos dias. De acordo com a secretaria de Previdência, ela irá detalhar como será o pagamento dos profissionais selecionados.
“Nós vamos fazer uma espécie simetria de pagamento, com os 30% de adicional”, explicou Marinho.
