Concurso INSS: MP para contratação de aposentados sai após o Carnaval
A Medida Provisória que permite a contratação de servidores aposentados para reduzir as filas do INSS será publicada depois do Carnaval.
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Publicado em:22/02/2020 às 08:00
Atualizado em:22/02/2020 às 08:00
A Medida Provisória (MP) que autoriza a contratação de servidores públicos civis aposentados para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS, prevista para sexta-feira, 21, será publicada depois do Carnaval.
O motivo do adiamento é para não atrapalhar o prazo de apresentação de emendas no Congresso. O texto já está pronto e, segundo jornal O Globo- que teve acesso a minuta, vai alterar também a forma de contratação de temporários.
Com o novo texto, os servidores aposentados e inativos poderão atuar em qualquer órgão, não apenas o Instituto Nacional do Seguro Social, desde que o objetivo para a contratação seja atender necessidades emergenciais.
A MP vai alterar a Lei 8.745/1993, que trata da contratação temporária no serviço público, que só poderia ser realiza para atender necessidades excepcionais, como calamidade, danos ambientais, emergência em saúde pública, entre outros.
Serão consideradas também como necessidades emergenciais:
aumento do volume de trabalho;
acúmulo de processos;
instalação e revisão de sistema de tecnologia;
implantação de novos órgãos públicos.
Depois da MP, será necessário publicar um edital de chamamento público para convocação dos servidores que atuarão no INSS. O órgão conta atualmente com quase 2 milhões de pedidos de benefícios em fila de espera.
Informações a respeito de critérios de classificação, atividades a serem desempenhadas, remuneração e rescisão deverão ser publicadas junto com o edital. Não será permitida a contratação de pessoas com mais de 75 anos e nem aposentados por invalidez.
Os contratos temporários poderão ter duração de seis meses, um ano, dois anos, quatro anos, podendo chegar a no máximo oito anos, dependendo da necessidade a ser atendida. No caso do INSS, por se tratar de acúmulo de processos e questões administrativas, o prazo será de até dois anos.
Com a mudança, órgãos como Receita Federal e Ibama, que sofrem com déficit de servidores, poderão contratar servidores temporários sem a necessidade de concurso, apenas processo seletivo simplificado.
MP para contratação de aposentados será publicada depois do Carnaval
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Para abrir concurso, INSS aguarda autorização do Governo
Para abrir um concurso público e sanar o problema da falta de pessoal, o INSS precisa primeiro de uma autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia. Porém, o pedido para provimento de vagas feito em 2018 ainda não foi deferido.
A autarquia havia solicitado a autorização para a abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, além de médicos peritos.
Técnico
Analista
Médico Perito
- Escolaridade: nível médio - Nº de vagas: 3.984 - Remuneração: R$5.186,79
- Escolaridade: nível superior - Nº de vagas: 1.692 vagas - Remuneração: R$R$7.659,87
- Escolaridade: nível superior em Medicina - Nº de vagas: 2.212 - Remuneração: R$12.683,79
Este ano o MPF também interferiu na situação, emitindo uma recomendação para que fosse concedida a autorização e que o concurso INSS fosse aberto ainda em 2019 com número de vagas suficiente para suprir todo o déficit.
Porém, o pedido não foi acatado pelo Ministério da Economia, sob a alegação de que a situação fiscal do país não permitirá a realização do concurso. Com isso, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça, que ainda está tramitando.
Uma audiência de conciliação foi realizada no dia 2 de outubro e nela o juiz decidiu adiar a decisão em seis meses. A determinação aconteceu após o governo anunciar o remanejamento de 300 agentes da infraero para o INSS a fim de diminuir o déficit.
Durante este prazo de seis meses o juiz ainda pode retomar a análise do caso. E, se ao término do prazo, a autarquia não tiver demonstrado uma evolução nos trabalhos, a Justiça poderá decidir pela realização do concurso.
Últimos concursos do INSS foram em 2015 e 2011
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A seleção ofertou 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente na época. Para médicos peritos a seleção anterior foi em 2011, com 375 vagas.
Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
Para analistas foram cobradas as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos.
