Sem concurso INSS, governo gastará R$9,7 bi para regularizar benefícios

Sem autorização para um novo concurso INSS, a falta de pessoal no Instituto Nacional do Seguro Social poderá gerar um impacto de R$9,7 bilhões aos cofres públicos em 2020. Esta é a projeção de gastos do Ministério da Economia para a regularização de benefícios que estavam represados, aguardando análise.

De acordo com a Agência Reuters, o impacto foi calculado pela pasta, em nota enviada ao relator do Orçamento para o próximo ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE), assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. 

Na nota, o governo teria informado um crescente represamento de benefícios nos últimos anos, situação que já vinha sendo denunciada por representantes sindicais da categoria, por conta do déficit de mais de 19 mil servidores na autarquia. 

Com a redução da força de trabalho na autarquia, mais de 2,4 milhões de benefícios chegaram a ficar estacionados. Segundo a Fenasps, os processos pendentes já chegaram a 3 milhões.

Dados de 2018 apontaram que mais de 175 mil mulheres em todo o Brasil estavam na fila para receber o salário-maternidade, por exemplo. Em alguns casos, a demora para concessão do benefício chegou a seis meses.

Para tentar regularizar a situação do INSS, o Ministério da Economia anunciou algumas medidas, como a bonificação para análise de benefícios. Outra foi a transformação digital de serviços.

Nenhuma das medidas, contudo, foi considerada satisfatória por profissionais e representantes da categoria. Neste cenário com milhões de benefícios atrasados e déficit crescente de servidores, a Fenasps denuncia cobranças abusivas de produtividade dos profissionais. 

Mesmo com o impacto de milhões, o ministério da Economia diminuiu em R$3,6 bilhões a despesa total projetada com o Regime Geral de Previdência Social em 2020 em relação ao esperado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. De acordo com Marinho, porém, ainda pode haver revisão.

INSS recebeu agentes da Infraero em outubro

Após receber uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que posteriormente levou o caso à Justiça, para a contratação de profissionais, o Governo anunciou o remanejamento de pessoal da Infraero para o INSS.

A autorização para a movimentação foi dada em outubro e 319 empregados públicos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária estão sendo incorporados na autarquia aos poucos. 

Esta quantidade, contudo, é muito inferior ao déficit de mais de 19 mil cargos vagos. Por isso, a medida foi considerada paliativa, como disse secretário de Administração Diretoria Colegiada da Fenasps, Mocair Lopes. 

“Entendemos ser um grande erro do governo tentar usar paliativos num paciente com sintomas tão graves como enfrenta o INSS. (...)  É como colocar os comissários/as de bordo para pilotar o avião. Uma tragédia anunciada.”

Em uma reunião realizada em abril com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), o então presidente do INSS, Renato Vieira, disse que os servidores da Infraero iriam trabalhar apenas com a digitalização de documentos.

Deste modo, os novos agentes não substituem os técnicos. No encontro, o sindicato reforçou que a carreira do Seguro Social exerce atividades exclusivas de Estado e que não concordaria com medidas que levem a seu enfraquecimento.

Além do déficit de mais de 19 mil técnicos e analistas, outros milhares de servidores recebem abono permanência e podem deixar o quadro do INSS a qualquer momento. Só até julho deste ano, mais de 3 mil haviam saído.

Pedido de concurso INSS tramita na Justiça

No dia 2 de outubro o concurso INSS foi tema de uma audiência de conciliação entre a União e o MPF, que ajuizou uma Ação Civil Público exigindo contratações na autarquia. 

A ação foi ajuizada no dia 1º de agosto cobrando, em um primeiro momento, contratações temporárias. Se isso não se cumprisse, deveria ser realizado concurso público para repor os cargos efetivos que estão vagos. 

Na audiência, o juiz responsável pelo caso, Charles Renaud Frazão de Moraes, optou por adiar em seis meses uma decisão sobre o caso. Isso aconteceu após representantes do Ministério da Economia informarem o remanejamento de pessoal da Infraero. 

Deste modo, até abril de 2020, o INSS deve apresentar uma evolução em seus trabalhos, com relatórios mensais. Caso contrário, o juiz retomará a análise da tutela e poderá decidir pela realização do concurso.

. Após audiência, processo do MPF pode resultar em concurso INSS

O INSS protocolou pedido de autorização de novo concurso ao Ministério da Economia em 2018. A solicitação é para o preenchimento 7.888 vagas efetivas em um novo edital. As oportunidades seriam nos níveis médio e superior de escolaridade: