Concurso Iprev DF: criação da carreira é debatida internamente
Criação da carreira do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal é debatida internamente e favorece o concurso Iprev DF.
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Publicado em:14/01/2020 às 12:00
Atualizado em:14/01/2020 às 12:00
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) trabalha para aprovar a criação de suas carreiras para realizar um novo concurso Iprev DF. A informação foi confirmada pela autarquia à FOLHA DIRIGIDA.
No último dia 9 de janeiro, foi publicada uma ata da reunião do Conselho de Administração do Iprev DF. Na ocasião, o presidente do Instituto, Ney Ferraz Júnior, pediu informações "sobre o edital para o concurso público".
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Instituto informou que o concurso Iprev DF "deve sair somente após a criação da carreira". O processo, que ocorre internamente, está em andamento.
"Infelizmente não temos prazo para a conclusão disso. Somente após a criação da carreira e a inclusão da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que poderemos falar em realização do concurso", disse o Iprev DF.
Concurso Iprev DF é debatido internamente (Foto: Agência Brasília)
LDO 2019 previa novo concurso Iprev DF
Em 2019, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal tinha uma seleção prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na época, o presidente da autarquia "manifestou preocupação quanto à morosidade para a realização do concurso público".
De acordo com a LDO do Distrito Federal, publicada em outubro de 2018, o Iprev-DF poderia suprir em 2019, por meio de um novo concurso, 20 vagas, nos cargos de: analista de atividades previdenciárias (dez oportunidades) e técnico de atividades previdenciárias (dez). A seleção, no entanto, não ocorreu.
O Iprev DF foi criado em 2008, e, deste então, nunca teve um concurso público para compor o seu quadro de pessoal, que possui comissionados e servidores cedidos por outros órgãos. O Instituto tem um regime especial com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
LDO 2020 prevê quase 27 mil vagas
O Distrito Federal já tem 11.864 vagas previstas para o ano de 2020, segundo o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Destas,11.463 são para o Poder Executivo e 401 para o Legislativo. No entanto, esse número pode aumentar.
Algumas emendas foram feita no texto da lei e, caso sejam sancionadas sem vetos, mais 15.118 vagas serão adicionadas, totalizando 26.982 oportunidades. Das quase 12 mil vagas previstas inicialmente, há oportunidades para:
Órgão
Quantidade de vagas
Poder Legislativo
Câmara Legislativa
353
Tribunal de Contas
48
Poder Executivo
Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
475
Secretaria de Saúde
4.673
Secretaria de Educação
3.060
Secretaria de Transporte e Mobilidade
10
Secretaria de Justiça e Cidadania
745
Secretaria de Obras e Infraestrutura
10
Secretaria de Cultura
225
Procuradoria-Geral
100
Controladoria-Geral
27
Polícia Civil
260
Departamento de Estradas de Rodagem
148
Serviço de Limpeza Urbana
100
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
30
Agência Reguladora de Águas e Saneamento
25
Agência de Fiscalização
10
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
96
Companhia de Desenvolvimento Habitacional
75
Defensoria Pública
75
Secretaria de Segurança Pública e Paz Social
1.000
Secretaria de Desenvolvimento Social Social
314
O cargo com a maior quantidade de vagas prevista é o de técnico de gestão educacional, na especialidade de secretário escolar. São 1.500 oportunidades para a carreira da Secretaria de Educação (Seduc).
Em seguida estão os cargos de agente de vigilância ambiental, na Secretaria de Saúde (SES), e agente de atividades penitenciárias, na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ambos com mil vagas previstas.
Ainda há diversas oportunidades para mais de 70 funções, em diferentes níveis de escolaridade e alocados nas secretarias descritas na tabela apresentada acima. Todos os cargos previstos podem ser conferidos no anexo IV da LDO.
Foram apresentadas oito emendas à lei, que acrescentam mais 15.118 vagas. Destas, a maior parte está para a criação da carreira de técnico de enfermagem, com 13 mil oportunidades previstas. Essa emenda foi criada pelo deputado Jorge Vianna (Podemos-DF).
Há outra emenda, também do deputado Jorge Vianna, que visa à criação de mais 200 cargos de técnico de enfermagem e 200 de enfermeiro. As demais vagas estão distribuídas pelas carreiras de:
Professor de educação básica - 550 vagas;
Agente de trânsito - 200 vagas;
Agente socioeducativo - 378 vagas;
Técnico socioeducativo - 190 vagas;
Gestor fazendário - 200 vagas;
Monitor de gestão educacional - 200 vagas.
Vale lembra que, mesmo se houver aprovação sem vetos, a lei não garante a realização dos concursos. A autorização para as seleções fica sob a responsabilidade do chefe do Poder Executivo e depende do orçamento do Distrito Federal.
