Concurso ISS BH: divulgado edital para auditor; R$15 mil mensais
Edital do concurso ISS BH 2021 é publicado. Oferta é de 14 vagas para auditor-fiscal, cargo que exige nível superior em qualquer área.
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Publicado em:30/10/2021 às 11:06
Atualizado em:30/10/2021 às 11:06
O edital do concurso ISS BH 2021 foi publicado neste sábado, 30 de outubro. A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte oferece 14 vagas de auditor fiscal de tributos municipais, carreira destinada a quem possui nível superior em qualquer área.
A remuneração é de R$15.022,52 para jornada de 40 horas por semana. Os selecionados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade.
Do total de vagas do concurso, dez são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para negros.
Os auditores fiscais de tributos municipais são responsáveis por efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais.
Além de lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município, entre outras atribuições.
Inscrições do concurso ISS BH começam em janeiro
As inscrições serão aceitas no site da RBO Concursos, banca organizadora, de 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022. O primeiro passo será o preenchimento do formulário com todos os dados solicitados.
Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$160. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 4 de fevereiro.
Somente membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico), poderão solicitar a isenção da taxa. Para isso será necessário completar requerimento específico de 3 a 5 de janeiro, pelo portal da RBO Concursos.
Também será preciso enviar a documentação comprobatória das condições. A banca organizadora analisará os documentos e divulgará o resultado preliminar dos pedidos de isenção em sua página na internet.
Concurso tem provas marcadas para o mês de março
O concurso ISS BH será composto por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está marcada para os dias 26 e 27 de março, no município de Belo Horizonte.
O exame de múltipla escolha será dividido em duas partes com 80 questões cada. Confira a ordem de aplicação das etapas:
Direitos Administrativo e Penal/Ética: 15 questões;
Direito Tributário: 15 questões;
Legislação Tributária Municipal: 25 questões;
Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada: 25 questões.
Já a prova discursiva exigirá uma redação sobre tema de atualidade, que deverá ser desenvolvida entre 25 e 30 linhas. Além de três questões sobre Conhecimentos Específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo ser sobrado Conhecimento doutrinário e de jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Somente serão corrigidas 200 provas discursivas dos melhores classificados na objetiva, sendo 140 de ampla concorrência, 40 da cota de negros e 20 da cota de pessoas com deficiência.
O concurso ISS BH terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Enquanto o resultado estiver válido, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, poderá convocar aprovados para suprir a necessidade de novos auditores.
A Prefeitura de Belo Horizonte também tem concurso aberto com 251 vagas para Secretaria de Educação. Confira os detalhes!
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