Concurso ISS BH: divulgado edital para auditor; R$15 mil mensais

Edital do concurso ISS BH 2021 é publicado. Oferta é de 14 vagas para auditor-fiscal, cargo que exige nível superior em qualquer área.

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Publicado em:30/10/2021 às 11:06
Atualizado em:30/10/2021 às 11:06

O edital do concurso ISS BH 2021 foi publicado neste sábado, 30 de outubro. A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte oferece 14 vagas de auditor fiscal de tributos municipais, carreira destinada a quem possui nível superior em qualquer área.

A remuneração é de R$15.022,52 para jornada de 40 horas por semana. Os selecionados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade. 

Do total de vagas do concurso, dez são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para negros. 

Os auditores fiscais de tributos municipais são responsáveis por efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais.

Prefeitura de Belo Horizonte abre concurso para auditor-fiscal (Foto: Divulgação)
Prefeitura de Belo Horizonte abre concurso para auditor-fiscal
(Foto: Divulgação)

Além de lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município, entre outras atribuições. 

Inscrições do concurso ISS BH começam em janeiro

As inscrições serão aceitas no site da RBO Concursos, banca organizadora, de 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022. O primeiro passo será o preenchimento do formulário com todos os dados solicitados.

Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$160. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 4 de fevereiro.

Somente membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico), poderão solicitar a isenção da taxa. Para isso será necessário completar requerimento específico de 3 a 5 de janeiro, pelo portal da RBO Concursos. 

Também será preciso enviar a documentação comprobatória das condições. A banca organizadora analisará os documentos e divulgará o resultado preliminar dos pedidos de isenção em sua página na internet.

Concurso tem provas marcadas para o mês de março

O concurso ISS BH será composto por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está marcada para os dias 26 e 27 de março, no município de Belo Horizonte.

O exame de múltipla escolha será dividido em duas partes com 80 questões cada. Confira a ordem de aplicação das etapas: 

26 de março (sábado) Parte 1 da prova objetiva
27 de março (domingo) Parte 2 da prova objetiva
Prova discursiva

A prova objetiva cobrará os seguintes conteúdos:

Parte 1:

  • Língua Portuguesa: 15 questões;
  • Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística: 30 questões;
  • Economia/Finanças Públicas: 20 questões;
  • Direitos Constitucional/Civil/Empresarial: 15 questões;

Parte 2:

  • Direitos Administrativo e Penal/Ética: 15 questões;
  • Direito Tributário: 15 questões;
  • Legislação Tributária Municipal: 25 questões;
  • Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada: 25 questões. 

Já a prova discursiva exigirá uma redação sobre tema de atualidade, que deverá ser desenvolvida entre 25 e 30 linhas. Além de três questões sobre Conhecimentos Específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo ser sobrado Conhecimento doutrinário e de jurisprudência dos Tribunais Superiores. 

Somente serão corrigidas 200 provas discursivas dos melhores classificados na objetiva, sendo 140 de ampla concorrência, 40 da cota de negros e 20 da cota de pessoas com deficiência. 

O concurso ISS BH terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Enquanto o resultado estiver válido, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, poderá convocar aprovados para suprir a necessidade de novos auditores. 

A Prefeitura de Belo Horizonte também tem concurso aberto com 251 vagas para Secretaria de Educação. Confira os detalhes!

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