Com 170 vagas autorizadas para carreiras jurídicas, o concurso AGU encontra-se na fase de escolha da banca organizadora. A informação foi confirmada ao Qconcursos Folha Dirigida pela Advocacia-Geral da União nesta sexta-feira, dia 25.
A banca definida ficará responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as provas aos candidatos. Somente depois da contratação da organizadora, os editais deverão ser publicados.
A AGU estima divulgar um edital para cada carreira jurídica:
- advogado da União com 50 vagas;
- procurador da Fazenda Nacional com 50 vagas;
- procurador Federal com 50 vagas; e
- procurador do Banco Central do Brasil com 20 vagas.
As publicações dos editais estão previstas para acontecer ainda este ano.
Todas as carreiras exigem nível superior em Direito, registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense. O salário inicial será de R$24.967,31.
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A seleção para as carreiras jurídicas da AGU terá uma novidade este ano: o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), que constitui etapa prévia de habilitação.
Estar apto no Enap será um requisito para disputar as vagas do concurso AGU.
"Até o final do ano, a AGU fará a publicação dos Editais do ENAP e dos novos concursos para as carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil. As datas de inscrição estarão previstas nos editais", disse o órgão.
Resumo concurso AGU
- Instituição: Advocacia-Geral da União
- Situação atual: banca organização em definição
- Banca: em definição
- Cargos: advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 170
- Remuneração: R$24.967,31
Concurso AGU: como funcionará o Enap?
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a AGU explicou que o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) será destinado à aferição de conhecimentos e competências relacionados ao exercício das atribuições das carreiras jurídicas.
Os conteúdos programáticos, formato de provas, questões e cronograma ainda não foram anunciados.
O Enap terá caráter eliminatório e funcionará como uma habilitação para a inscrição nos concursos da AGU, assim como já acontece nos concursos da magistratura e para cartórios.
A nota obtida no exame, porém, não será utilizada na classificação dos candidatos nos concursos específicos de cada carreira.
Será permitido se inscrever para quatro carreiras jurídicas?
De acordo com a AGU, os habilitados no Enap poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras do concurso mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.
A escolha por uma carreira específica será feita posteriormente. Antes da realização das provas discursivas, o candidato deverá definir para qual das quatro carreiras desejará seguir no concurso.
Outra novidade será a realização, como última etapa do concurso, de um curso de formação de caráter eliminatório para cada uma das quatro carreiras.
A AGU explicou que a mudança visa aumentar o número de candidatos aprovados e facilitar a recomposição da força de trabalho do órgão.
A decisão considera que, nos últimos concursos AGU, era comum um mesmo candidato ser aprovado para mais de uma carreira jurídica.
Esse cenário, na perspectiva da AGU, dificultava o planejamento das nomeações e o preenchimento das vagas disponíveis.
Provas anteriores indicam o perfil das questões da AGU
Resolver provas de concursos anteriores é uma maneira de conhecer o padrão de cobrança adotado pela banca e identificar os assuntos que costumam aparecer nas avaliações.
Para as carreiras jurídicas da AGU, essa análise pode ajudar o candidato a direcionar os estudos.
Além de testar os conhecimentos, a resolução de questões permite observar como os conteúdos são apresentados e quais pontos da legislação, da doutrina e da jurisprudência recebem maior atenção.
A seguir, faça as provas anteriores por carreira jurídica:
- advogado da União;
- procurador federal;
- procurador da Fazenda Nacional; e
- procurador do Banco Central.
Veja como foram os últimos concursos AGU para carreiras jurídicas
Organizados pelo Cebraspe, os últimos concursos para as carreiras Jurídicas da AGU foram realizados em 2023, com editais sendo publicados no final de 2022.
A oferta foi de 300 vagas, sendo 100 para cada carreira (procurador federal, procurador da Fazenda e advogado da união).
Nas provas objetivas, foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Advogado da União
Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (34 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Eleitoral.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Internacional Público.
Procurador Federal
Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público.
Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário; e
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
O último concurso AGU para as carreiras Jurídicas ficou válido até o mês de maio.
Para procurador do Bacen, último concurso foi em 2013
Ao contrário da AGU, a última seleção para procurador do Banco Central foi aberta há mais de dez anos, em 2013.
A seleção, na época, foi organizada pelo Cebraspe, ainda conhecido como Cespe/UnB.
A oferta foi de 15 vagas, sendo 14 destinadas para atuação em Brasília DF e uma para Belém PA.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, inscrição definitiva, três discursivas, prova oral, avaliação de títulos e o curso de formação.
A prova objetiva do concurso Bacen exigiu conhecimentos em:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário: 40 questões;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado: 35 vagas; e
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário: 25 vagas.
