Concurso ISS Rio será prioridade na próxima gestão da prefeitura?

O concurso ISS Rio é um dos mais aguardados para a Prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos anos. E, a seleção pode ser uma das prioridades na gestão do próximo prefeito da cidade.

Inicialmente, a expectativa, era de que a seleção fosse realizada ainda em 2020. No entanto, os atrasos nos preparativos, por conta da pandemia do novo Coronavírus, impediram que este prazo fosse cumprido.

Diante disso, a nova previsão é de que o concurso tenha andamento só depois das eleições. Dos 14 candidatos que concorrem à vaga de prefeito do Rio de Janeiro nas Eleições 2020, 11 concederam entrevistas à Folha Dirigida. 

Dentre os tópicos abordados, está o concurso para fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda da prefeitura. No geral, os candidatos concordaram sobre a importância desse profissionais para a cidade. 

No entanto, há uma cautela quando o assunto é a realização do concurso. A principal preocupação é o orçamento disponível para a contratação de novos profissionais.

Folha Dirigida reuniu as principais ideias dos candidatos em relação ao assunto. Confira!

Veja quais são os planos dos candidatos à Prefeitura do RJ sobre o concurso ISS Rio

Glória Heloíza, candidata pelo Partido Social Cristão (PSC), reconheceu que os fiscais de renda cumprem um importante papel na prefeitura. Mas, a candidata enfatizou que uma nova seleção pode acarretar em aumento de despesa.

"Quando falamos em fazer concurso, falamos na possibilidade de incorporar novos servidores, então nós estamos criando mais despesas e como estamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse teto já foi extrapolado. Temos que ser muito claros aqui, muito verdadeiros, neste primeiro momento, podemos identificar quais são os números do nosso orçamento para fazer os direcionamentos", defendeu.

A opinião é parecida com a de Clarissa Garotinho (Pros).

"A carreira de fiscal é muito importante, porque se estamos identificando que o Rio de Janeiro precisa aumentar a arrecadação de imposto, uma das maneiras de fazer a receita crescer é, justamente, fiscalizar o pagamento desses impostos. Sabemos que o número de fiscais hoje na ativa não é suficiente para isso. Eu só não quero é dar prazo, fazer promessas de coisas que não possamos cumprir."

Paulo Messina (MDB), que fez parte da atual gestão da prefeitura, esclareceu porque esse concurso não foi prioridade. O candidato explicou que desde o ex-secretário de fazenda Cesar Augusto Barbiero já havia solicitado a realização desse concurso.

No entanto, a decisão final era do prefeito Marcelo Crivella, que acabou não liberando o aval para que a seleção pudesse, de fato, acontecer. Messina ainda destacou que considera a contratação de novos ficais primordial para a prefeitura.

"Queremos o concurso público. E não precisamos esperar até setembro para fazer o concurso. Podemos fazer imediatamente, pois a seleção demora, para chamar depois. Nós já vamos entrar em janeiro de 2021 fazendo o concurso público, criando banco de aprovados."

Eduardo Paes (DEM), que já foi prefeito do Rio de Janeiro entre os anos de 2009 e 2017, defendeu que os servidores, principalmente de áreas como a de arrecadação, são investimentos, com retorno garantido.

Ideia semelhante a de Cyro Garcia (PSTU):

"eu acho que tem que ter concurso para preencher, inclusive, o que a própria constituição e a Lei Orgânica do Município prevê."

Renata Souza (Psol) apontou que além da contribuição para arrecadação, os fiscais de renda cumprem um importante papel quando o assunto é corrupção.

"Essa não é uma área menos importante, pelo contrário. Estamos de olho e vamos fazer esse mapeamento geral dos concursos que já passaram."

Suêd Haidar (PMB) também considerou esse aspecto.

"Sabe por que está há dez anos sem liberar concurso público para fiscal de renda? Porque quem vai comandar o setor de fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro, geralmente, é o sistema, sãos os filhos, o parente, o deputado, o vereador que vai para lá para poder montar o esquema da gaiolinha de ouro."

Benedita da Silva (PT) foi além, dizendo que a questão da ausência de concursos de fiscais de renda da prefeitura é mais um exemplo do desmonte sistemático da máquina pública.

"Precisamos conhecer e melhorar os atuais processos arrecadatórios, identificando o papel dos fiscais de rendas. Vamos estudar a possibilidade de realizar novos concursos para esse cargo em função das necessidades levantadas e das estratégias que precisarão ser adotadas para dar maior eficiência às ações e ampliar a arrecadação", destacou.

O candidato Fred Luz, do Partido Novo, trabalha com a possibilidade de realizar uma realocação interna antes de pensar na realização de um novo concurso. Assim como outros colegas, a preocupação do candidato é com o limite de gastos impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal.

Martha Rocha (PDT) também falou em equilíbrio nas contas.

"Neste momento, eu não quero dizer aqui que vamos fazer o concurso em um ano. Eu quero que as pessoas entendam exatamente isso: que eu valorizo o serviço público, que eu quero fortalecer o serviço público, mas eu preciso entender como estará a prefeitura em 2021, se assim desejar o povo da cidade do Rio de Janeiro."

Outro candidato que defendeu esse ponto foi Luiz Lima (PSL):

"O serviço tem que estar trazendo benefícios para o município. Nós não podemos deixar administração pública de lado, mas seria uma irresponsabilidade minha dizer quando e o quanto de pessoas e vagas estarão abertas, mas o meu compromisso com o município do Rio de Janeiro para governabilidade com equilíbrio."

Confira as entrevistas dos candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro:

• Benedita da Silva (PT)
• Clarissa Garotinho (PROS)
• Cyro Garcia (PSTU)
• Eduardo Paes (DEM)
• Fred Luz (NOVO)
• Luiz Lima (PSL)
• Martha Rocha (PDT)
• Paulo Messina (MDB)
• Renata Souza (PSOL)
• Suêd Haidar (PMB)
• Glória Heloisa (PSC)

Como está o andamento do concurso ISS Rio?

Um novo edital do concurso ISS Rio foi confirmado pela Secretaria de Fazenda do município em julho de 2019. O objetivo, antes da pandemia do Coronavírus, era que as nomeações fossem realizadas em 2020.

No entanto, os estudos para a definição de quais carreiras serão contempladas no concurso e o quantitativo de vagas nem chegou a ser concluído. Algumas razões motivaram esse atraso nos preparativos. 

Uma delas foi a troca do comando da SMF Rio no início de março deste ano. O ex-secretário Cesar Augusto Barbiero assumiu a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp). Enquanto isso, Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo foi a escolhida para ficar à frente da Secretaria Municipal de Fazenda.

A própria pandemia do Coronavírus também contribuiu para o atraso nos preparativos, não apenas por conta da necessidade de isolamento social dos servidores, mas também por questões orçamentárias. 

Além disso, 2020 é ano eleitoral nos municípios brasileiros. Esse fator não impede a realização de concursos, mas existem regras quanto às convocações.

As convocações de aprovados em concursos públicos em ano eleitoral ficam vedadas desde os três meses que antecedem a data de realização da eleição até a data da posse dos candidatos eleitos.

Em julho deste ano, o presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda do Rio de Janeiro (Sincaf-Rio), Luiz Antonio Barreto, disse à Folha Dirigida que acredita que as discussões em relação ao novo concurso devem ser retomadas só após esse período:

“Pode até ser que haja alguma coisa antes das eleições, mas a eleição define quem vai assumir e é ele [prefeito eleito] quem vai ter que gerir isso [realização de um novo concurso].”

+ Concurso ISS Rio: qual a importância de um fiscal de renda?

Expectativa é que novo concurso ofereça vagas de níveis médio e superior

 A expectativa, entre servidores e quem estuda para a seleção, é de que o concurso tenha oferta de vagas para a carreira de fiscal de renda, cujo requisito é o nível superior em qualquer área. Atualmente, a remuneração inicial para a função é de R$23.876,91. 

O valor é composto pelo vencimento básico de R$1.740,51, a gratificação de produtividade fiscal, de R$18.532,80 e a gratificação complementar de R$3.603,60. A remuneração ainda pode chegar a R$40.413,80, após mais de dez anos de tempo de serviço.

Também há expectativas pelo cargo de agente de fazenda, que exige o nível médio completo. A remuneração é de R$9.214,54, já contando o vencimento básico, de R$1.492,54; a gratificação de desempenho fazendário, de R$6.177,60; e a gratificação complementar de R$1.544,40.

Ambas carreiras foram oferecidas no concurso ISS Rio, realizado em 2010. Na época, a seleção também contou com vagas para a função de agente de fazenda. O cargo também tem como exigência o nível médio.

A remuneração para esta carreira é de R$9.214,54, também já contando o vencimento básico, de R$1.492,54; a gratificação de desempenho fazendário, de R$6.177,60; e a gratificação complementar de R$1.544,40.

A empresa responsável por organizar a seleção na época foi a Esaf. Os candidatos foram submetidos à realização de provas objetiva e discursiva. Foram cobrados os seguintes conteúdos: