A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, dois projetos de lei para reajuste salarial dos servidores e aprovados em concurso Judiciário da União. Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), agora seguem para análise do Senado.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 4.750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que concede aumento sobre os salários de 8% em julho de 2026, 2027 e 2028.
O reajuste pode alcançar quase 26%, tendo em vista que a incidência é cumulativa.
Para 2026, o texto prevê que o vencimento básico seja de R$4.073,63 para técnico judiciário e R$6.683,70 para analista judiciário, ambos em início de carreira.
Câmara aprova projeto de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União
(Foto: Câmara dos Deputados)
Para compor a remuneração inicial dos servidores, ainda deve ser considerada a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Assim, os valores propostos para 2026 serão de:
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De maneira resumida, a proposta é que as remunerações iniciais dos servidores do Poder Judiciário da União sejam de:
Técnico judiciário
Analista judiciário
Os servidores ainda têm direito a diversos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, assistência pré-escolar, entre outros, que elevam ainda mais a remuneração mensal.
Em caso de aprovação pelo Senado Federal, o texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei 3.084/25, com parecer do deputado Coronel Meira (PL-PE).
O texto reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.
Atualmente, o AQ é calculado em percentuais que incidem sobre o vencimento base do servidor, de acordo com o nível de formação:
Por exemplo, o analista em final de carreira pode somar R$1.161,52 se tiver doutorado. Com a mudança, o valor vai para R$3.857,75 em 2026, considerando o aumento de 8% a partir do próximo ano.
Também a partir de 2026, o mestrado valerá R$2.700,43 contra os atuais R$929,21. Essas duas qualificações não podem ser acumuladas entre si e absorvem outras de valores menores.
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Os aprovados em concursos do Judiciário da União já tiveram reajuste em benefícios, no início deste ano.
No mês de janeiro, uma portaria foi divulgada com o aumento no auxílio-alimentação de R$1.393,10 para R$1.460,40. Também foi reajustado o valor da assistência pré-escolar para R$1.235,77.
Poucos meses depois, em março, um segundo reajuste foi aplicado ao auxílio-alimentação passando de R$1.460,40 para R$1.784,42.
Os vencimentos básicos dos servidores ainda passaram por recomposição este ano. Em fevereiro, começou a valer a última parcela de 6,13% do reajuste aprovado.
Veja como ficaram as remunerações de técnicos e analistas judiciários, incluindo o novo auxílio-alimentação:
Para técnico judiciário/agente de Polícia Judicial e analista judiciário/oficial de justiça, os valores são ainda maiores, já que essas especialidades contam com mais uma gratificação para o desempenho das funções.
Os cargos de técnico e analista judiciário da União, conforme a Lei Federal e o entendimento do STF, têm como requisito o ensino superior completo.
